Marcelo promulga criação da "superagência" da energia

"Esperando que a conjugação com a política científica, a vertente externa – nomeadamente europeia – e as virtualidades das entidades agora redenominadas, reformuladas ou reajustadas, nos anexos ao diploma, permitam dele retirar todos os resultados pretendidos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria a Agência de Geologia e Energia", lê-se numa breve nota publicada no "site" da presidência.

E, assim, por conseguinte, "aprova a respetiva orgânica e extingue por fusão a DGEG, o LNEG, a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a EDMI - Empresa de Projetos Imobiliários. Segundo a nota da presidência de conselho de ministros, divulgada no final de novembro, este novo organismo tem "cinco objetivos fundamentais": "maior agilidade administrativa; clarificação de atribuições eliminação de redundâncias; desburocratização e simplificação do processo de decisão; ganhos de eficiência em áreas de suporte, comunicação e relações institucionais; gestão eficiente através do reforço em áreas   como a digitalização e automação do licenciamento, capacidade técnica e científica". De acordo com o plano aprovado, em Conselho de Ministros, o processo de instalação da futura AGE deve estar terminado em 30 de junho de 2027.

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