Governo: Novo modelo de governação da Lusa visa garantir independência editorial

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reuniu-se esta quarta-feira com os órgãos da Lusa e com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o novo modelo de governação da agência de notícias. Em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, é referido que "as principais linhas do novo modelo de governação, comunicadas e debatidas esta quarta-feira, visam: agilizar a capacidade de ação da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência noticiosa". Entre as mudanças destacam-se o Conselho de Administração com três membros executivos e mandatos de quatro anos, assim como agilizar a fiscalização da sociedade, com um fiscal único; e o escrutínio parlamentar, com deveres de partilha de informação da Lusa com o parlamento e disponibilidade do Conselho de Administração e da Direção de Informação para audições parlamentares regulares.

Inclui ainda a criação de um Conselho Consultivo, "com composição plural, representativa de diversos setores e quadrantes, incluindo parlamento (três membros), entidades públicas territoriais infra-nacionais (Região Autónoma dos Açores, R.A. da Madeira, ANMP), trabalhadores da Lusa (dois) e associações representativas de órgãos de comunicação social (cinco)", lê-se no comunicado. Este Conselho Consultivo "tem funções de acompanhamento da atividade da Lusa, monitorização do cumprimento do contrato de serviço público e dos seus padrões de qualidade, bem como proteção da independência da Lusa face aos poderes políticos, económicos, sociais e desportivos". O novo modelo de governação da Lusa acontece depois de ter sido concluído o processo de concentração no Estado da totalidade do capital social da agência. As reuniões realizadas esta quarta-feira entre o ministro da tutela e o Conselho de Administração, a Direção de Informação e a Comissão de Trabalhadores da Lusa, assim como com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, destinaram-se a "troca de impressões sobre o novo modelo".

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