Secções
Entrar

Finanças criam acesso directo para reclamações das despesas do IRS

19 de março de 2016 às 16:04

A DECO já tinha classificado como difíceis e pouco intuitivos os procedimentos ao dispor do contribuinte para reclamar e corrigir despesas no IRS, acusando a administração pública de complicar os procedimentos para evitar reclamações

A página da Autoridade Tributária (AT) tem, desde este sábado, uma ligação directa para a reclamação e posterior correcção dos valores das despesas para deduções à colecta de IRS, informou o Ministério das Finanças.

 

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já tinha classificado como difíceis e pouco intuitivos os procedimentos ao dispor do contribuinte para reclamar e corrigir despesas no IRS, acusando a administração pública de complicar os procedimentos para evitar reclamações.

 

Este sábado, o Ministério das Finanças divulgou uma alteração à forma como se acede à zona de reclamação e correcção de despesas no site da AT, estado agora disponível, na área dedicada aos cidadãos, uma ligação directa para a área de reclamações de despesas para deduções à colecta.

 

Assim, os contribuintes devem, ao entrar na página inicial do Portal das Finanças na Internet (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action) clicar na área dedicada a cidadãos onde, depois, surge directamente a ligação 'IRS -- Reclamação de despesas para deduções à colecta'.

 

Clicando neste link, o contribuinte deve depois seleccionar o ano correspondente, neste caso 2015, e em pesquisar. As despesas surgem divididas por sector, estando disponível um espaço para o contribuinte inserir o valor reclamado e um outro para justificar essa reclamação.

 

Anteriormente, eram mais os procedimentos para reclamar os valores das deduções à colecta: o contribuinte devia entrar na área 'cidadãos' do portal da Autoridade Tributária, depois na área 'serviços', optar por 'entregar', na área 'Contencioso Administrativo' seleccionar as despesas para dedução à colecta, preencher o formulário onde consta a hipótese das seis categorias de despesas, com o valor reclamado.

 

O Ministério das Finanças informou também que para os contribuintes que entreguem a declaração por Internet "irá ser disponibilizado o pré preenchimento das despesas, desde que os titulares das mesmas - membros do agregado familiar - sejam devidamente autenticados com a respectiva senha pessoal".

 

Nesse caso, os contribuintes que pretendam reclamar "só terão que alterar os valores das despesas que consideram não estar correctos".

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!
Artigos recomendados
As mais lidas
Exclusivo

Operação Influencer. Os segredos escondidos na pen 19

TextoCarlos Rodrigues Lima
FotosCarlos Rodrigues Lima
Portugal

Assim se fez (e desfez) o tribunal mais poderoso do País

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela
Portugal

O estranho caso da escuta, do bruxo Demba e do juiz vingativo

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela