Concorrência dá "luz verde" a controlo do Estado na TAP

O Conselho da AdC adotou na terça-feira a decisão de não oposição na operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da aquisição do controlo exclusivo sobre o capital da companhia aérea portuguesa, que acresce à participação detida pela Parpública - Participações Públicas.

"No uso da competência que lhe é conferida [...] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração [...] uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados", escreve aquele Conselho na decisão publicada no 'site'.

Em 02 de julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, para deter 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, por 55 milhões de euros.

No início de agosto, os acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em assembleia-geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões - ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização -, envolveu a aquisição, por parte do Estado português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.

Desta forma, o Estado português ficou com uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).

O Grupo TAP registou um prejuízo de 606 milhões de euros no primeiro semestre, dos quais 582 milhões se referem exclusivamente à aviação (TAP S.A.).

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