O magistrado justifica a decisão de impedir o acesso ao processo com o que consta do artigo 7.º da Lei 36/94, de 29 de setembro, na qual se fundamentou a abertura, em 12 de março de 2025, da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A Câmara Municipal do Funchal emitiu comunicado onde reitera a "total disponibilidade" para colaborar com as autoridades
O acesso a esta informação "está condicionado ao consentimento prévio e específico do titular".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do Parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas
