A Espírito Santo Financial Group tinha avançado com um processo no tribunal contra o BCE, que se recusava a dar documentos à empresa. Esta quinta-feira, o Tribunal da União Europeia decidiu dar razão à ESFG.
Maria José Costeira vai assumir funções como magistrada no Tribunal da União Europeia. Será substituída na direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses [ASJP] por Manuela Paupério.
Num decisão proferida esta terça-feira, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que o programa OMT "não excede os poderes do BCE em relação à política monetária e não viola a proibição de financiamento monetário" de países da União Europeia.
O Tribunal Geral da União Europeia recusou o primeiro processo para travar a resolução do banco. O juiz rejeita a ideia de que 20 fundos de investimento e de pensões "sofrerão danos sérios e irreparáveis" sem a suspensão da autorização europeia que apoiou a resolução. Investidores temem recuperar menos de 10% do valor investido em obrigações subordinadas do BES.
