Operação da Unidade Nacional Contra a Corrupção centra-se nos representantes da Fazenda Pública nos tribunais tributários e em suspeitas de passagem de informação sobre processos fiscais a empresas.
As plataformas informáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) já estão ligadas entre si, permitindo o envio de peças processuais online e sem recurso ao papel. O Ministério estima poupanças de 120 mil euros em custos postais.
Incentivar os contribuintes a desistir de acções pendentes até ao fim de 2019, dispensando-os de custas processuais, pode efectivamente estimular a redução de pendências sem o ónus de penalizar o contribuinte com custas adicionais.
Sistema já está em teste e vai ligar as duas plataformas informáticas, permitindo que todo o envio de peças processuais ou de notificações se faça de forma desmaterializada e poupando recursos humanos e materiais.
Quase três dezenas de advogados de vários pontos do País escreveram ao bastonário contra um cenário de migração de processos dos tribunais tributários para a arbitragem. Segundo eles, trata-se da privatização paulatina da justiça.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) conta com novos membros. O ex-deputado Ricardo Rodrigues está entre os nomeados.
Se não solucionou o seu diferendo com o Fisco através da reclamação, pode ainda avançar para tribunal. Contudo, prepare-se com nervos de aço, pois o processo é moroso, dispendioso e raramente dá razão ao contribuinte.
Entre Abril e Junho, os tribunais tributários receberam megaprocessos relativos a dívidas fiscais no valor de 1,5 mil milhões de euros, o dobro do trimestre anterior.
