PS, PCP e BE viabilizaram novas regras em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento. PSD e CDS votaram contra.
PS, PCP e BE chegaram a acordo. Os trabalhadores vão passar a poder opor-se à transmissão do seu contrato em caso de transmissão de empresa. Governo poderá ser envolvido nas negociações.
Em causa está o processo de rescisões na Imprensa Publishing, no âmbito das revistas que vão transitar para o novo grupo editorial, depois da proposta de Luís Delgado para comprar estes títulos, negócio que não envolve a totalidade dos trabalhadores.
Em causa está a alteração da lei de transmissão de empresa ou estabelecimento.
O Parlamento discutiu esta manhã um conjunto de diplomas para dar mais garantias aos trabalhadores quando está em causa a transmissão de empresa ou estabelecimento, de olho na situação da PT/Altice. BE e PCP querem que o Governo valide esse tipo de operações, o PS não.
Na próxima semana o PS e o Governo vão reunir-se para avaliar o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho que detectou irregularidades na PT. O PS já admite mudar a lei para evitar casos semelhantes, segundo o Público.
