Embora os atos dolosos tenham sido praticados por um militar no exercício das suas funções, usando a arma de fogo que lhe havia sido entregue para desempenho da atividade de sentinela, os juízes entenderam que o Estado Português não é responsável civilmente pelo ilícito criminal perpetrado.
Militar condenado por homicídio simples e posse de armas. Deisom Camará terá ainda de pagar 172 mil euros de indemnização à família da vítima.
Ministério Público pediu a condenação do arguido a uma pena entre os 10 e os 12 anos de prisão por homicídio simples e não por homicídio qualificado, crime pelo qual está acusado.
O militar, em prisão preventiva desde 30 de novembro de 2018, contou aos juízes que estava de sentinela na casa da guarda quando o soldado Luís Teles Lima apareceu no local.
O arguido, acusado dos crimes de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida, requereu a abertura de instrução, onde disse que a alegada vítima se suicidou.
Autópsia do crime, ocorrido no Quartel da Carregueira em setembro de 2018, revela que "não é possível, com segurança, distinguir" entre tese de suícidio de um homicídio.
O arguido está acusado dos crimes de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.
