Comunicação é feita através da Modelo 44, que pode ser entregue nos serviços de Finanças ou submetida por via eletrónica.
Perante Marcelo, o autarca da Feira acusou as Finanças de Aveiro de impor multas milionárias às indústrias de cortiça, levando algumas à falência e outras a transferir a sede fiscal para outros municípios, sobretudo na capital.
Depois de, durante o mês de Março, os cabeças-de-casal das heranças indivisas terem comunicado ao Fisco como é que os herdeiros queriam ser tributados no adicional ao IMI, agora é a vez de estes confirmarem junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde.
Em entrevista sobre as funcionalidades técnicas da entrega do IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que, até às 8 horas da manhã, 256.817 contribuintes tinham entregue ou validado a declaração.
Uma nova funcionalidade no Portal das Finanças vai passar a permitir aos contribuintes o pagamento de impostos através de débito directo. Já está disponível e aplica-se ao IRS, ao IRC, ao IMI e ao IUC. Permitirá também pagamentos a prestações.
Emails revelam pedidos do Serviços de Finanças 5 de Lisboa, da ex-chefe de gabinete de Miguel Macedo, ofertas a um funcionário judicial e um juiz a pedir patrocínio para um filme.
O Governo esclareceu que "não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI". E garante que Mário Centeno nunca falou com Luís Filipe Vieira sobre "interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente".
Além dos serviços de finanças, também os Espaços do Cidadão estarão prontos a receber os contribuintes que queiram verificar as suas facturas para o IRS ou tratar de outros assuntos fiscais. Portas abrem esta quarta-feira.
Se entrou no espírito de pedir faturas com o número de contribuinte, até mesmo por causa de um café, não dê o esforço por perdido. Verifique as suas faturas e potencie o benefício fiscal.
A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) afirmou esta quarta-feira, 8 de Abril, no Parlamento que há "muitas" entidades externas ao Fisco com "um especial poder" no acesso aos dados dos contribuintes e que não chegam a ser controlados.
Autarcas socialistas reuniram-se com o Governo e apresentaram propostas para minimizar a "injustiça territorial" do encerramento de serviços públicos nos municípios com menos população.
Associação de Inquilinos acusa serviços de Finanças de dificultarem a vida aos inquilinos com carências financeiras que, passado um ano sobre a actualização da renda antiga, têm de voltar a fazer prova dos seus rendimentos.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos disse à Lusa que receia que mais de 150 representações dos serviços de Finanças podem encerrar "pela calada" a seguir às eleições autárquicas, sobretudo no interior do país.
Os serviços de Finanças começam a emitir, a partir de hoje, certidões que atestam o Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) dos inquilinos com dificuldades económicas.
A avaliação anual do sistema tributário português é negativa, mas apresenta notas positivas, nomeadamente nos serviços fiscais online, nos serviços de finanças e nos serviços de inspecção. Além disso é considerado complexo e ineficaz e a política fiscal não promove desenvolvimento nem competitividade.
Três funcionários dos serviços de Finanças de Lisboa foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de corrupção passiva e falsificação de documentos, de acordo com o "Diário de Notícias".
