A novidade do texto que vai esta sexta-feira a votação em relação à proposta de lei apresentado pelo Governo passa pela criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, por sugestão do BE, em vez do Serviço de Estrangeiros e Asilo.
A orgânica do novo Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, é da "competência do Governo", disse esta quarta-feira Eduardo Cabrita.
Novo Serviço de Estrangeiros e Asilo terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros inclui a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), estrutura que vai suceder ao serviço de segurança.
