O deputado do PSD, Cristovão Norte, o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, assim como o administrador da petrolífera, Carlos Costa Pina, são os arguidos mais recentes das investigações às viagens pagas pela Galp a governantes.
A Portaria que regulamenta as condições em que o Fisco tem de publicar os dados relativos às transferências para offshores foi publicada esta segunda-feira. Daqui em diante, deixa de haver pretextos para não se publicarem os números.
Mais de metade das transferências para offshores que sofreram um apagão estão concentradas no BES e no Montepio, que foram os únicos bancos a registar problemas em três anos, escreve o Jornal Económico. É mais um dado que vem adensar as dúvidas sobre o sucedido.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desvaloriza subida das dívidas fiscais que o Estado deixou por cobrar no ano passado.
O programa que serve para registar as transferências para offshores também é usado para registar venda de valores mobiliários e rendimentos retenções a taxas liberatórias, por exemplo. Mas só falhou no caso do registo dos 10 mil milhões de euros transferidos para offshores. As questões estão a ser levantadas pelo Governo.
Apesar de os peritos considerarem que não terá havido uma "intervenção humana deliberada", há informação que foi apagada e, por isso, não é possível um "esclarecimento definitivo". Rocha Andrade aponta falhas e pede mais esclarecimentos à AT.
Um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determina que o prazo para a entrega da Informação Empresarial Simplificada seja alargado uma semana, para 22 de Julho. Contabilistas tinham pedido adiamento.
O Governo fez esta terça-feira no Parlamento um balanço do regime de gasóleo profissional e garante que as transportadoras têm hoje "a menor carga fiscal da Europa para as empresas transportadoras". Não estão previstas novas revisões trimestrais dos preços dos combustíveis.
Em reacção à notícia avançada pela SÁBADO, na edição que está nas bancas esta quinta-feira, o Ministério Público está a "recolher elementos" sobre o caso das viagens pagas pela Galp ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou que o imposto sucessório sobre heranças de elevado valor está em estudo pelo Governo e afastou a possibilidade de tributar doações já efectuadas.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse em Coimbra que a substituição do quociente familiar por um sistema de deduções fixas deve já acontecer com o Orçamento do Estado para 2016.
