O Conselho de Ministros nomeou os três elementos que faltavam para o conselho de administração da Anacom, que fica assim com os cinco membros previstos nos estatutos.
Conhecido o novo líder do PSD, as atenções viraram-se este domingo para o líder parlamentar, Hugo Soares.
O Ministério Público arquivou o processo contra a alegada utilização fraudulenta de fundos Tecnoforma, mas o gabinete anti-fraude da Comissão Europeia diz que houve mesmo fraude e quer a devolução de 6,7 milhões de euros, escreve o Público.
Depois de, em 2014, o DIAP de Coimbra ter arquivado o processo contra a Tecnoforma, agora foi a vez de o DCIAP optar por não deduzir qualquer acusação. Nunca houve arguidos no processo.
O Governo voltou a ver a Justiça dar-lhe razão quanto ao Fundo de Apoio Municipal. A segunda providência cautelar de Sintra foi desfavorável ao município, que assim teve de pagar 550 mil euros ao fundo. Uma outra providência, da Fenprof, foi também rejeitada.
Paulo Júlio, ex-secretário de Estado da Administração Local, foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, pelo crime de prevaricação
O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, onde será colocada parte da receita do IMI, com o objectivo de fomentar a economia, disse hoje à Lusa o secretário de Estado da Administração Local.
Executivo rejeita que vá haver um novo imposto após o fim do IMT. Em entrevista ao Negócios, o secretário de Estado da Administração Local garantiu que terá de continuar a haver tributação na compra de imóveis.
Secretário de Estado da Administração Local aplaudiu os resultados positivos obtidos pelas autarquias nos últimos anos. Tem sido um caminho "notável", reconheceu. Os casos problemáticos são poucos, disse ainda.
Recurso para a Relação tece duras críticas à decisão judicial que ilibou o ex-secretário de Estado da Administração Local, acusado de alegado favorecimento a um primo
O secretário de Estado da Administração Local disse ontem que o Governo quer o processo da agregação de freguesias concluído até às próximas autárquicas.
O ex-secretário de Estado da Administração Local Paulo Júlio foi ilibado esta terça-feira pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra (TIC) da alegada prática, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou nesta quarta-feira que é "muito provavél que passe a haver algumas pequenas alterações ou ajustamentos nas equipas ministeriais", além da já pública saída do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho aceitou o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Julião, mas não indicou quem ficará no seu lugar, indicando apenas que este será "oportunamente substituído no cargo".
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) afirmou esperar que o secretário de Estado da Administração Local que suceder a Paulo Júlio, que nesta sexta-feira se demitiu, dialogue com as freguesias e altere algumas das medidas tomadas por este Governo.
Paulo Júlio confirmou decisão à Lusa...
