Magistrada Mafalda Sequinho, ex-presidente da comarca de Portalegre, vai agora chefiar o gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
No discurso de abertura do 11.º Congresso do Ministério Público, António Ventinhas defendeu alterações constitucionais para que seja possível alterar o modelo de nomeação do Procurador-Geral da República, tornando-o menos dependente do Governo.
Sistema já está em teste e vai ligar as duas plataformas informáticas, permitindo que todo o envio de peças processuais ou de notificações se faça de forma desmaterializada e poupando recursos humanos e materiais.
