
Lusa
Tribunal Constitucional escolheu hoje três novos juízes
Mandato tem uma duração de nove anos, "contados da data da posse", cessando "funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar".
Mandato tem uma duração de nove anos, "contados da data da posse", cessando "funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar".