A falha no acesso ao Portal das Finanças permitia a troca de senha de acesso à conta por qualquer contribuinte. O Governo garante agora que a "vulnerabilidade" está resolvida e que não colocou em causa acesso a dados.
O sistema de controlo do Fisco para o arrendamento continua a ter insuficiências, alerta a IGF, que recomenda uma atenção especial ao nível do alojamento local. Em 2017 foram detectados rendimentos não declarados de cerca de um milhão de euros. Denúncias têm alertado inspectores.
No final de 2013 o Fisco tinha 10,4 mil milhões de euros de dívidas já em fase executiva. Contudo, a maioria não pode ser cobrada, adverte o Tribunal de Contas, que se mostra em especial preocupado com o baixo nível de recuperação do IVA.
Segundo o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, apresentado pelo Governo no passado dia 31 de Outubro de 2011, a partir de Janeiro de 2013, esta obrigação passa a incluir a generalidade dos contribuintes cujo volume de negócios exceda os 100 mil euros.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, confirmou esta quinta-feira que o Governo está a "ultimar o plano estratégico de combate à fraude e evasões fiscais", que deverá estar pronto na próxima semana.
"Uma das prioridades do Governo na área fiscal será a elaboração de um plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal para os anos de 2012 a 2014?, disse Paulo Núncio.
O Governo apresenta até final de Outubro o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal 2012-2014, indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que deverá incluir um agravamento do quadro penal para crimes fiscais mais graves.
