
Lusa
Condenada a 12 anos de prisão jovem que matou a irmã em Peniche
Coletivo de juízes considerou que a jovem de 17 anos é imputável, baseando-se no resultado da perícia médico-legal psiquiátrica.
Coletivo de juízes considerou que a jovem de 17 anos é imputável, baseando-se no resultado da perícia médico-legal psiquiátrica.
A Frente Cívica tinha avançado no fim de 2022. PGR considera que perícia médico-legal e forense é da exclusiva competência do magistrado do Ministério Público em cada processo criminal.
Afirma que houve apenas um ofício a questionar se tal exame seria ou não possível.