As famílias com dois filhos inscritos no ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, alertou o deputado comunista Paulo Sá.
Paulo Sá e Cunha referiu que na terça-feira serão ouvidas testemunhas arroladas pela defesa.
O Bloco mantém a proposta de penalizar a especulação imobiliária e admite que isso aconteça através de um adicional ao IMT. A receita seria consignada a investimento em habitação e as transacções de habitação própria seriam protegidas.
É a resposta dos comunistas à nova taxa proposta pelo Bloco e com a qual já disseram não concordar: o PCP defende aumentos no AIMI e o englobamento obrigatório de todos os rendimentos no IRS, incluindo os prediais.
As votações na especialidade do fim do adicional ao ISP estão marcadas para esta manhã. Mas o parecer sobre a constitucionalidade do que será votado não chega a tempo.
Carlos Martinez Mongay, representante da Comissão Europeia, elogiou no Parlamento a capacidade que Portugal mostrou recentemente de reduzir a dívida sem prejudicar grupos sociais.
45% dos benefícios fiscais à criação de emprego foram absorvidos por 11% das empresas, mostram números oficiais. Para a esquerda é a prova de que as grandes empresas devem perder acesso a este apoio. O Governo quer mantê-lo para todos, mas precisa de arranjar votos.
"Se não se vai mais longe na resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, isso deve-se às opções do PS e do seu Governo", lamentou Paulo Sá.
Mariana Mortágua, deputada do BE, pressionou o ministro das Finanças, Mário Centeno, colocando em alternativa uma escolha pelo país, ou as metas da União Europeia.
Audição já tinha sido pedida pelo arguido Paulo Blanco.
Os impostos pagos pela EDP foram o mote para o debate no plenário sobre tributação nas empresas. O Governo recusou-se a falar de um contribuinte específico. A discussão foi sobre quem era o responsável pela situação fiscal.
Segundo o Correio da Manhã, o luso-angolano Álvaro Sobrinho vai ser constituído arguido por suspeitas de corrupção ao juiz Rui Rangel.
A informação associada a certificados e obrigações do tesouro português é limitada. A Deco pede informação adicional na comercialização dos produtos do Estado. O PCP pergunta ao Governo se está a pensar nisso.
Paulo Sá e Cunha afirmou que esta acusação nunca deveria ter existido
Orlando Figueira, antigo procurador que vai ser julgado por corrupção, diz que o advogado Proença de Carvalho lhe pediu que não implicasse Carlos José da Silva, vice-presidente do Millennium BCP, conta a revista Sábado. Proença de Carvalho e Carlos Silva desmentem.
"Bárbara Guimarães não tem credibilidade, nem coerência e tudo o que afirmou é inverosímil". disse Paulo Sá e Cunha.
