Em seis meses, foram realizados 7.716 leilões de bens penhorados na Internet, número que fica próximo dos 8.911 que ocorreram em todo o ano de 2017.
O Balcão Nacional de Arrendamento foi criado há cinco anos e demora pouco mais de três meses a decidir. Mas quase metade dos requerimentos entregues pelos senhorios são recusados.
O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, que esta sexta-feira tomou posse para um novo mandato, alega que, com a redução das pendências na acção executiva falta trabalho aos agentes de execução e pede que seja regulamentada uma prerrogativa que a lei já lhes dá.
Os solicitadores e agentes de execução vão manter o mesmo bastonário durante os próximos quatro anos. José Carlos Resende, que já era o presidente da anterior Câmara dos Solicitadores e Agentes de Execução e que é bastonário desde 2015, foi agora reeleito com 53,7% dos votos.
Os representantes do sistema judicial entregaram ao Presidente da República o documento "Acordos para o Sistema de Justiça", com um conjunto de 89 propostas de medidas para melhorar a justiça portuguesa. A bola agora está nas mãos de quem legisla, avisa Marcelo.
São cerca de 80 as propostas que os operadores da Justiça se preparam para entregar ao Presidente da República e com as quais acreditam que poderá ser melhorado o sistema. É o resultado do Pacto para a Justiça pedido por Marcelo em Setembro de 2016.
A votação presencial, que estava marcada para esta terça-feira, 5 de Dezembro, foi desconvocada e será agora necessário resolver os problemas encontrados pelo tribunal e, depois, definir nova data, sendo certo que os estatutos prevêem que as eleições aconteçam em Dezembro.
Ministério da Justiça e ordens profissionais avançam com medida conjunta de combate à procuradoria ilícita, limitando o acesso ao sistema informático dos tribunais a advogados, solicitadores e agentes de execução que estejam suspensos.
Os tribunais estão diferentes, os processos urgentes agilizados e deixou de se justificar a existência do Balcão Nacional do Arrendamento para a realização de despejos, considera a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, ouvida no Parlamento.
A venda de bens penhorados pela internet está já no terreno e foi apresentada esta sexta-feira, formalmente, pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. A ministra Francisca Van Dunem salientou a importância do novo mecanismo a que chamou "uma ferramenta revolucionária".
