O Orçamento português está em risco e incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade, mas o significado desta avaliação tem tonalidades diferentes, mesmo dentro da Comissão Europeia. Ou pelo menos assim parece, à luz das declarações dos dois responsáveis máximos pela vigilância económica e financeira.
A Comissão Europeia diz que o Orçamento português arrisca violar as regras europeias de ajustamento orçamental. Em causa está uma redução estrutural do défice inferior à recomendada ao país um aumento da despesa considerado excessivo.
A economia portuguesa deverá crescer 2,7% este ano, estima o organismo liderado por Teodora Cardoso, que espera um défice inferior aos 1,5% de meta do Governo. Para 2017, sem novas medidas de política, o crescimento da economia abranda para 2,1% e o défice cairia para 1,3% do PIB. Dívida e saldo estrutural melhoram.
A descida da inflação na Zona Euro está a motivar uma descida dos juros por toda a Zona Euro, que é mais acentuada em Portugal. Em mínimos de Outubro, a 'yield' a dez anos está próxima de baixar os 3%.
A taxa de inflação na maior economia europeia desceu de 2%, em Abril, para 1,4% em Maio, um valor abaixo do esperado pelos economistas.
O presidente do BCE sublinha os bons resultados conseguidos em Portugal em todas as frentes, e coloca a tónica numa fragilidade em particular: o elevado malparado da banca. Garante que ainda é cedo para planear retiradas de estímulos monetários.
O Governo português sublinha que pretende aproveitar a flexibilidade existente nas regras europeias, mas não esclarece se isso será possível já em 2018.
Em comunicado, os comunistas mostram-se preocupados com a "crescente contradição" entre o cumprimento das regras de Bruxelas e a recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores.
Bruxelas pedia que o défice estrutural não fosse agravado em 2016, mas o Governo português acabou o ano com uma melhoria de 0,1 pontos, calcula o CFP. O ajustamento terá de continuar nos próximos anos.
No Programa de Estabilidade 2016-2020, o Governo refere que o objectivo de médio prazo para Portugal foi recentemente revisto pela Comissão Europeia para 0,25% do PIB potencial, sublinhando que se trata de uma meta "mais exigente", segundo Paulo Trigo Pereira
O Conselho das Finanças Públicas actualizou as suas previsões e as divergências com Pacto de Estabilidade são significativas. O próximo governo tem uma tarefa difícil: a economia pode estar a regressar ao passado.
O Banco Central Europeu (BCE) procura adquirir até 645 milhões de euros em obrigações hipotecárias da Holanda e da Irlanda, de acordo com a informação que está a ser avançada pela Bloomberg.
