Há mais contribuintes que têm que preencher a declaração Modelo 10.
Despacho agora publicado dá mais tempo às empresas para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto.
Em causa está a entrega da declaração do Modelo 10 que serve para os contribuintes indicarem os valores que pagaram a residentes em Portugal, a título de salários, bem como as retenções de imposto, contribuições obrigatórias da Segurança Social e quotizações sindicais.
O prazo para os contribuintes entregarem a declaração onde podem indicar os rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte do IRS, como os vencimentos dos trabalhadores domésticos, termina hoje.
O não cumprimento da obrigação declarativa dentro do prazo previsto está sujeito ao pagamento de uma coima, cujo valor oscila entre os 150 e os 3.750 euros.
O OE2019 procedeu à alteração das datas de várias obrigações declarativas e contributivas, nomeadamente a Modelo 10, ou seja, a declaração onde as empresas e outras entidades comunicam ao fisco os rendimentos auferidos por residentes no território nacional e as respetivas retenção na fonte.
O modelo a usar em 2018 leva em conta alterações ao nível fiscal, nomeadamente o fim dos vales educação ou a eliminação da sobretaxa de IRS. Nova declaração é para começar a usar já a partir de 1 de Fevereiro.
Governo adiou data limite de 2 para 19 de fevereiro.
O valor é muito menor do que a fortuna que lhe é atribuída: 20 milhões de euros
O fisco detectou em 2010 mais de 200 esquemas fraudulentos de reembolsos de IRS no valor de 1,2 milhões de euros, que motivaram prisões preventivas e a constituição de arguidos, disse à Lusa o Ministério das Finanças.
O fisco detectou em 2010 mais de 200 esquemas fraudulentos de reembolsos de IRS no valor de 1,2 milhões de euros, que motivaram prisões preventivas e a constituição de arguidos, disse à Lusa o Ministério das Finanças.
