
Eutanásia: Acórdão do TC aponta pistas para ultrapassar inconstitucionalidade
O Tribunal Constitucional chumbou, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida.
O Tribunal Constitucional chumbou, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida.
Em matéria de informação e de tratamento, os doentes em fim de vida têm direito, com o seu consentimento, a receber informação sobre a natureza da sua doença, o prognóstico estimado e os diferentes cenários clínicos.
O Presidente da República tem duas dezenas de diplomas para promulgar na recta final das férias, entre os quais as novas regras das empresas municipais, a linha de crédito para as autarquias pagarem dívidas e o estatuto do aluno.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira projectos do CDS, PSD, PS e Bloco de Esquerda sobre o testamento vital, estabelecendo directivas antecipadas de vontade para cada pessoa escolher que tratamentos médicos está disposta a aceitar ou recusar no fim da vida.