O tribunal que até agora funcionava com apenas dois juízes -- Ivo Rosa e Carlos Alexandre -- passa a contar oficialmente com nove juízes, devido à extinção do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, cujos juízes e funcionários judiciais foram 'absorvidos' pela estrutura do TCIC, que se muda também para as instalações do Campus da Justiça, no Parque das Nações.
Suspeito ficou em prisão preventiva após ser apresentado ao Juízo de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial.
Sessão está marcada para as 10h30, no Juízo de Instrução Criminal e com a presença de 13 arguidos.
A RTP foi esta terça-feira, 17 de Abril, alvo de buscas por causa do programa Justiça Cega. A estação pública garante não ter ninguém, até ao momento, constituído arguido.
Os autarcas e ex-autarcas foram pronunciados em junho de 2014 pelo Juízo de Instrução Criminal de Aveiro pelos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental...
O Ministério Público recorreu da decisão do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro de não levar a julgamento o ex-ministro por um crime de falsidade de testemunho.
O Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro decidiu esta segunda-feira não levar a julgamento o ex-ministro Mário Lino, que estava acusado pelo Ministério Público de prestar falsas declarações, enquanto testemunha do processo "Face Oculta".
