Filipa Calvão lembra que, por vezes, os processos têm de ser devolvidos às entidades administrativas por não estarem "suficientemente instruídos".
Em entrevista à Renascença, Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, diz que já receberam queixas de dezenas de trabalhadores e organizações sindicais.
A entrada em aplicação do Regulamento Geral de Protecção de Dados cria um vazio legal relativamente às seguradoras. É uma consequência de o Parlamento ainda não ter aprovado a lei nacional que acompanhará o regulamento.
Os empresários não pagam os 150 euros da licença, mas são obrigados a conhecer as regras para evitar multas pesadas. Em 2017, a Comissão Nacional de Protecção de Dados deu permissão para instalar quase 12 mil sistemas.
Saúde, lista VIP, Grécia e eleições presidenciais em Portugal são alguns dos temas em destaque nos jornais desta quinta-feira.
Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados referiu também que, não foi possível apurar "quem é que seleccionava os contribuintes"
A presidente da Comissão de Protecção de Dados disse esta quarta-feira no Parlamento que não foi detectada qualquer intervenção do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ou de outro responsável político na criação da alegada lista VIP no Fisco.
A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) afirmou esta quarta-feira, 8 de Abril, no Parlamento que há "muitas" entidades externas ao Fisco com "um especial poder" no acesso aos dados dos contribuintes e que não chegam a ser controlados.
