Este novo regime das reformas antecipadas destina-se às pessoas que aos 60 anos de idade têm pelo menos 40 anos de carreira contributiva.
Os diplomas sobre o aumento do salário mínimo para 600 euros, sobre as alterações às pensões antecipadas ou sobre o aumento extraordinário de pensões já foram publicados em Diário da República.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo regime de flexibilização da idade da reforma e os aumentos extraordinários das pensões mais baixas que entram em vigor em Janeiro.
O Conselho de Ministros deverá aprovar hoje o novo regime de flexibilização da idade da reforma bem como os aumentos extraordinários das pensões, disse à agência Lusa fonte do Governo.
Quem quiser aceder à pensão sem um corte de 14,7% não tem de ter 40 anos de descontos quando faz 60 anos de idade. Mas tem de completar essa carreira contributiva antes de fazer 61 anos de idade.
O Governo revelou hoje que vai reavaliar o actual regime de pensões antecipadas que permite a pensão com duplo corte "no prazo de cinco anos", confirmando ainda que vai avançar com "a "idade pessoal" para aposentação.
A proposta foi apresentada pelo Governo em concertação social e prevê que por cada ano de carreira acima dos 40 anos, a idade da reforma possa ser reduzida em quatro meses, agora sem limites. A alteração deverá beneficiar sobretudo pessoas com muito longas carreiras.
O corte aplicado através do factor de sustentabilidade será de 14,67%, de acordo com os cálculos que resultam dos dados sobre esperança média de vida que acabam de ser publicados pelo INE.
Corte foi calculado pelo Negócios a partir dos dados sobre a esperança média de vida
O corte aplicado através do factor de sustentabilidade será de 14,67%, de acordo com os cálculos que resultam dos dados sobre esperança média de vida que acabam de ser publicados pelo INE.
Pensionistas que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva serão beneficiados.
IVA do gasóleo vai descer mas os escalões do IRS não foram revistos. Tudo foi a votos numa maratona parlamentar que terá impacto no dia-a-dia de 2019.
Os socialistas apresentaram uma proposta de alteração ao orçamento do Estado que prevê que até Junho o Governo elabore o diploma que estende o novo regime de pensões antecipadas à CGA.
Questionado sobre se será possível alargar o fim do factor de sustentabilidade à CGA, aos desempregados ou a outros regimes específicos, como o dos mineiros, Vieira da Silva admitiu que sim, mas com "cuidado".
Questionado sobre se será possível alargar o fim do factor de sustentabilidade à CGA, aos desempregados ou a outros regimes específicos, como o dos mineiros, Vieira da Silva admitiu que sim, mas com "cuidado".
Têm sido várias e nem sempre claras as declarações de Vieira da Silva sobre as regras para as reformas antecipadas. Hoje, veio ao Parlamento assegurar que não serão postas em causa as "possibilidades de antecipação que a lei permite".
