A comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais aprovou hoje um relatório no qual propõe a abolição dos 'vistos gold', por considerar que os riscos daqueles programas são superiores aos eventuais benefícios económicos.
A falha no acesso ao Portal das Finanças permitia a troca de senha de acesso à conta por qualquer contribuinte. O Governo garante agora que a "vulnerabilidade" está resolvida e que não colocou em causa acesso a dados.
A unidade anti-fraude da Autoridade Tributária e Aduaneira está a investigar casos relacionados com transferências de jogadores e direitos de imagem. Foi pedida cooperação a 16 países e o Fisco aguarda ainda respostas. Uma acção com Espanha já deu ligar a correcções de 883 mil euros.
O sistema de controlo do Fisco para o arrendamento continua a ter insuficiências, alerta a IGF, que recomenda uma atenção especial ao nível do alojamento local. Em 2017 foram detectados rendimentos não declarados de cerca de um milhão de euros. Denúncias têm alertado inspectores.
No total, as inspecções realizadas pelo Fisco detectarem em falta 884 milhões de euros de impostos. A maior fatia vem do IVA, que representa 72% do total. Na unidade de grandes contribuintes, as fiscalizações resultaram em correcções na ordem dos 510 milhões de euros.
Há leis que permitem o acesso às contas das empresas e dos particulares para evitar fraudes fiscais. Saiba quando é possível e o que deve fazer se se sentir lesado.
Deputados europeus dão luz verde à proposta de directiva para a divulgação dos esquemas de planeamento fiscal agressivo. Países como Portugal já dispõem de mecanismos análogos mas, por cá, eles não são cumpridos ? e não se sabe se são fiscalizados.
Estes são os primeiros dados obtidos pelas Finanças depois da retirada deste território da lista negra dos paraísos fiscais. Com o regresso à lista, esta informação deixa de estar acessível, o que vai "facilitar fraude e evasão", diz o Governo. Proposta do CDS volta hoje a ser votada no Parlamento.
O PERES e a melhor situação financeira das famílias explicam a redução de 8,7% para 35,6 mil no número de devedores ao fisco, escrevem o Diário de Notícias e Dinheiro Vivo.
A legislação está estável mas, segundo Lobo Xavier, é preciso fazer a promoção do CINM junto dos empresários e as empresas portugueses, que estão virados para o exterior, para os convencer das vantagens desta plataforma.
A Autoridade Tributária está a investigar desde o ano passado as principais transferências de futebolistas e treinadores nos sete maiores clubes portugueses, incluindo Benfica, Porto e Sporting. E já detectou "situações irregulares", escreve o Correio da Manhã.
A ex-ministra das Finanças disse esta terça-feira no Parlamento não concordar com a decisão de Paulo Núncio de não publicar as estatísticas das transferências para paraísos fiscais. A questão, disse, não foi discutida consigo, que nem conhecia o despacho que obrigava à publicação.
Para conseguir uma redução do défice este ano, Mário Centeno conta também com uma subida noutros impostos para além do ISP. Além disso, o Executivo espera ganhos no combate à fraude e evasão fiscais. Medidas valem 0,2% do PIB.
O Presidente francês, François Hollande, e a chanceler alemã, Angela Merkel, saudaram hoje o consenso alcançado em torno das questões económicas na cimeira do G20, nomeadamente em termos de combate à fraude e evasão fiscais.
A União Europeia quer que o grupo do G20, na reunião de Setembro, impulsione o combate à fraude e evasão fiscais, segundo uma carta hoje enviada pelos presidentes da Comissão e do Conselho europeus aos 28 Estados-membros.
O fim dos paraísos fiscais e planeamentos agressivos serão algumas das medidas imediatas que estarão em discussão entre o Parlamento Europeu e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
