Desde que tomou posse, em 9 de Março de 2016, ainda não recorreu ao Tribunal Constitucional, mas vetou três diplomas no primeiro ano de mandato, dois em 2017 e quatro em 2018.
Promulgação foi anunciada numa nota no 'site' da Presidência da República.
O PS disse que será encontrada uma solução equilibrada sobre a proibição da concessão futura da Carris por parte da Câmara de Lisboa
Recorde os principais artigos que a SÁBADO publicou sobre o Presidente da República, que assumiu o cargo a 9 de Março
Os comunistas dizem que o Estado se está a desresponsabilizar das suas obrigações e que a entrega da gestão às câmaras vai traduzir-se no aumento dos preços e em constrangimentos que podem resultar na redução de oferta de transporte público.
O Parlamento aprovou o aditamento de um artigo que obriga ao parecer prévio das autarquias abrangidas pelo serviço das empresas de transporte público do Porto em caso de subconcessão ou transmissão de participações.
As empresas de transporte público de Lisboa vão voltar ao anterior regime de composição e duração dos mandatos dos conselhos de administração. O diploma que estabelece a total autonomia jurídica entra em vigor em 2017.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que revoga decretos-lei do anterior Governo que estabeleceram o regime de acumulação de funções dos membros da administração das empresas de transporte de Lisboa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do Parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas
O Presidente da República vetou a alteração do diploma que alterava os estatutos da STCP e Metro do Porto. Em causa está a proibição da entrada de investidores privados na STCP, de acordo com o jornal Público.
