Governador garante que o BCE nunca o informou sobre necessidade de alterar o Estatuto de Gestor Público.
Governador garante que o BCE nunca o informou sobre necessidade de alterar o Estatuto de Gestor Público.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, esclarece que nunca negou a existência de acordo com o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, sobre a alteração do estatuto de gestor público. E garante: "O meu lugar está à sua disposição desde o dia em que iniciei funções"
O Ministério das Finanças negociou com o escritório de advogados de Domingues a alteração à lei para isentar os gestores da Caixa das obrigações impostas pelo estatuto de gestor público, avança o jornal Público.
O PSD promete enviar para o Tribunal Constitucional o decreto do estatuto de gestor público alterado pelo Governo
A alteração ao estatuto de gestor público foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, derrubando assim um dos obstáculos à entrada em funções da nova gestão da CGD.
Antes da privatização, os administradores da REN estavam sob um estatuto de gestores públicos que os obrigava a apresentar declaração de rendimentos. Agora com a gestora da rede energética nacional privatizada, Manuel Champalimaud renunciou ao cargo. Caso se volte a candidatar, desliga-se dessa obrigatoriedade.
Governo diz não haver conflito de interesses na acumulação de cargos de Pedro Rebelo de Sousa na Cimpor e na Caixa e garante não haver violação do estatuto de gestor público
