As estatísticas do IRS, divulgadas pelo Fisco, reflectem os rendimentos baixos da maioria das famílias portuguesas. Só 7,8% recebem acima de 100 mil euros por ano e mais de um terço estão entre os 19 mil e os 40 mil euros, concentrando quase 35% do IRS que entrou nos cofres do Estado.
As propostas fiscais sugeridas pelos representantes dos inquilinos e dos senhorios parecem estar a ser consideradas na preparação do Orçamento do Estado para 2018.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses enviou ao Governo um conjunto de propostas no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018. A ideia é privilegiar rendas anuais que não ultrapassem os 5% do valor patrimonial dos imóveis aplicando-lhes um IRS de 15%.
Nas negociações com a esquerda, hoje avançadas pelo Público, o Governo está a equacionar propor o desdobramento do segundo escalão em dois e desagravar o terceiro. De fora do alívio ficam 100 mil famílias nos escalões superiores.
O Presidente da República promulgou os diplomas que alteram o arrendamento urbano, apesar de admitir que introduzem restrições à liberdade contratual. Entre as novidades estão a prorrogação do período transitório nas rendas antigas e o novo regime das lojas históricas.
Apesar de referir que a crise irlandesa teve um impacto semelhante em todos os escalões de rendimento, o governo do Banco Central da Irlanda reconhece que os mais pobres são quem mais está a sofrer.
As novas regras de reavaliação dos escalões de rendimento para atribuição do abono de família para crianças e jovens foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República e entram em vigor no sábado.
