Os solicitadores e agentes de execução vão manter o mesmo bastonário durante os próximos quatro anos. José Carlos Resende, que já era o presidente da anterior Câmara dos Solicitadores e Agentes de Execução e que é bastonário desde 2015, foi agora reeleito com 53,7% dos votos.
Apropriação indevida de 568.731 euros terá ocorrido entre 10 de Outubro de 2008 e 25 de Março de 2011, coincidindo em parte com o período em que, entre 2005 e 2010, presidiu à Câmara dos Solicitadores
O PEPEX, procedimento extra-judicial pré-executivo que permite aos credores saberem de antemão se os devedores têm bens, é sobretudo usado por empresas de telecomunicações, e já permitiu tirar 30 mil processos dos tribunais, escreve o Jornal de Notícias.
Câmara dos solicitadores estava há sete dias sem sistema informático.
Câmara dos Solicitadores indicou quatro representantes para acompanhar buscas da PJ.
Laudemira Oliveira, de 44 anos, alega que desviou o dinheiro de empresário para dar ao ex-companheiro. Mulher foi expulsa da Câmara dos Solicitadores.
Cerca de 100 mil pessoas em Portugal têm os ordenados penhorados, segundo cálculos da Câmara dos Solicitadores. A lei limita a penhora até um terço do vencimento, o que tem permitido recuperar mensalmente cerca de 13 milhões de euros.
A Câmara dos Solicitadores quer ver a profissão mais regulada e fiscalizada, e que sejam também fiscalizados os fiscalizadores . Pede também uma contingentação de processos, para evitar a concentração de cobranças de dívidas nos grandes escritórios.
Temos um sistema para reequilibrar e agilizar , afirmou hoje a ministra da Justiça à margem do congresso organizado pela Câmara dos Solicitadores
O presidente da Câmara dos Solicitadores (CS) reconheceu esta quinta-feira que a fiscalização da actividade dos agentes de execução (cobrança de dívidas) foi "deficitária" nos últimos 7 ou 8 anos e que é preciso "melhorar" a acção fiscalizadora e preventiva.
A Polícia Judiciária deteve, esta quinta-feira, o ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, António José Gomes Cunha, no âmbito de uma investigação sobre desvio de fundos relacionados com a acção executiva dos tribunais, forma processual que trata da cobrança de dívidas pelas empresas.
