O ministro das Finanças realça que a reforma da supervisão financeira está a ser amadurecida. E não haverá precipitações. O Governo chegou a admitir que o processo estaria concluído e com medidas no terreno em 2017.
O modelo de reforma da supervisão proposto por Carlos Tavares não satisfaz totalmente a CMVM. O regulador do mercado de capitais não quer um conselho de supervisão acima das actuais autoridades.
O ex-ministro das Finanças ataca duramente a proposta de Carlos Tavares, que "nem é carne nem é peixe", torna mais caro o sistema nacional, potencia conflitos e retira independência às três entidades supervisoras.
O secretário de Estado das Finanças admite que, na concretização da reforma da supervisão financeira, "possivelmente nem todos estarão de acordo". O diploma que coloca em prática deverá estar pronto este ano.
Mourinho Félix explicou as polémicas mudanças na supervisão macroprudencial e na resolução bancária, que marcam o novo modelo de supervisão financeira que pretende fechar "antes de outra crise" surgir.
Tal como o ministro das Finanças, o coordenador do grupo de trabalho que avança para a reforma da supervisão financeira recusa que haja diminuição da independência dos supervisores.
Um mês depois de o governador ter mencionando a tentação do poder político em reduzir a independência dos bancos centrais, o ministro das Finanças recusou que esse seja o caminho. Mas lembra que "independência é um conceito de deveres, não de direitos".
O Banco de Portugal tem "superpoderes" que não são partilhados nas outras entidades de supervisão. Mariana Mortágua defende que manter o sistema como está não melhora a articulação.
"Estarmos a criar órgãos em cima de órgãos vai tornar a supervisão mais frágil", considera a deputada centrista Cecília Meireles em relação à proposta do grupo de trabalho do Governo para a reforma da supervisão.
O porta-voz socialista defendeu que o trabalho do grupo liderado por Carlos Tavares é um "bom ponto de partida para uma reforma moderada mas eficaz do modelo de supervisão".
Líder do PSD concorda com nomeação de reguladores pelo Presidente da República, mas lembra que é necessário mexer na Constituição. Porém, o ex-primeiro-ministro não vê com bons olhos o reforço do papel do Governo na supervisão.
O líder do grupo de trabalho da supervisão recusa a ideia de que o novo órgão de coordenação dos supervisores vá mandar no Banco de Portugal, CMVM e ASF. "Não é algo que se sobrepõe aos supervisores, é algo dos supervisores", sublinhou.
A proposta de reforma de supervisão bancária altera a forma de nomeação dos supervisores. A Assembleia da República passa a poder rejeitar os nomes propostos para o Banco de Portugal.
