
Conselho de Ministros: Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados
Nova legislação apresenta "um novo paradigma" e não cria uma base de dados separada, afirmou ministra da Justiça.
Nova legislação apresenta "um novo paradigma" e não cria uma base de dados separada, afirmou ministra da Justiça.
O diploma que estabelece o salário mínimo de 635 euros foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Governo garante que os aumentos não apagam os pontos da avaliação de desempenho, mas admite casos em que as progressões anulam os aumentos.
Presidentes de câmara manifestaram indignação com o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros. Governo já reagiu