
Conselho de Ministros aprova nova Lei de Bases da Saúde
Proposta de lei, que será submetida à aprovação da AR, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde.
Proposta de lei, que será submetida à aprovação da AR, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde.