A proposta dos socialistas foi aprovada no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
A proposta que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário, foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.
Os dados foram avançados por Mário Centeno na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, em resposta a críticas dos deputados sobre atrasos na atribuição de pensões.
O processo de integração de precários no IEFP, um dos maiores do país, ficou marcado por erros nas listas dos formadores a excluir. O IEFP garante que já enviou novas listas à comissão bipartida para publicação, o que não sabe quando acontecerá.
A ideia é aprovar mapas com os recrutamentos previstos e criar reservas de recrutamento centralizadas no INA, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento.
Vieira da Silva propôs há pouco mais de uma semana a redução da duração máxima dos contratos a termo no sector privado. Esta quarta-feira afirmou que nada justifica que haja diferenças entre o sector público e privado. Pelo menos no caso das "carreiras gerais".
Há investigações judiciais a correr contra António Tomás Correia, presidente do Montepio Geral, mas o ministro com a tutela defende nada ter que ver com isso. "Não compete ao Governo interferir nesse domínio," justifica.
O ministro com a tutela da Solidariedade Social reitera que há "vantagens indiscutíveis" na "cooperação" entre o Montepio e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A Comissão do Trabalho aprovou por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda, que propôs que Vieira da Silva seja ouvido "com urgência" no Parlamento.
O presidente e o administrador com o pelouro dos recursos humanos, Francisco Vieira da Cruz, vão à comissão do Trabalho no dia 29 de Março. Nesse dia, os deputados decidem se também convocam o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal.
O PS indicou o cabeça-de-lista do Porto, Alexandre Quintanilha, como presidente da comissão parlamentar de Educação e Ciência. Edite Estrela vai liderar a comissão de Cultura e Bacelar Vasconcelos assume a liderança da comissão de Assuntos Constitucionais.
Confrontado com o facto de todos os presidentes dos Centros Distritais de Segurança Social nomeados até agora serem do PSD ou do CDS, Pedro Mota Soares fugiu à questão, dizendo que não costuma pedir os cartões partidários e lembrando que reduziu o número de cargos dirigentes.
Isabel Moreira e Ribeiro e Castro furaram a disciplina de voto dos respectivos partidos e votaram contra as alterações ao código laboral, que foram hoje aprovadas na generalidade e baixam à Comissão do Trabalho.
