"Vamos analisar se é necessário também auxílios de Estado", disse o ministro da Agricultura, acrescentando que poderão ser apoiados agricultores elegíveis que registem perdas acima de 30%" nas suas explorações.
O regime que tem estado a ser preparado pelo Governo português e que prevê a criação de uma taxa de imposto em função da tonelagem dos navios como forma de incentivar e fazer crescer o sector passou no crivo da Comissão Europeia em matéria de auxílios de Estado.
No que diz respeito a assuntos de concorrência em Portugal, Vestager admitiu conhecer melhor o sector financeiro. A comissária europeia falava no Web Summit.
Ligada há 20 anos aos grupos de trabalho na União Europeia e na OCDE sobre os offshores, diz que a Madeira nunca constou em nenhuma lista oficial de territórios ou regiões qualificados como paraísos fiscais.
"Um dos instrumentos que as empresas aguardam com grande expectativa é o apoio à promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis", diz Pedro Deus.
A participada da CP, que a Comissão Europeia vai investigar no âmbito de uma denúncia por auxílios de Estado, registou em 2015 resultados líquidos positivos pelo segundo ano consecutivo.
A queixa apresentada pela Bombardier em Bruxelas por auxílios do Estado impossibilitou a privatização da EMEF, justificou o Governo, que dará agora orientação à CP para avançar com uma reestruturação profunda da sua participada.
A Comissão Europeia adoptou 120 decisões, incluindo 38 pareceres fundamentados e acções instauradas no Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito de infracções.
O primeiro-ministro voltou a defender, no debate quinzenal, a privatização da TAP. É esse o caminho para evitar despedimento de trabalhadores na companhia, defende. Se continuar pública, a TAP acabará por se tornar insolvente.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, considerou esta sexta-feira que a União Europeia tem de rever a sua política de Concorrência e os auxílios de Estado, tendo "presente os condicionalismos de ordem financeira que as empresas enfrentam".
