A AGEFE, APRITEL e APED acusam o Governo de avançar com o processo legislativo da lei da cópia privada "pelas costas dos agentes económicos" levando o diploma a debate novamente esta sexta-feira. Caso a lei seja aprovada, as associações vão analisar se impugnam a decisão, admitindo que há inconstitucionalidade e que as novas taxas são "impostos encapotados".
A Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), entidade que reúne vinte associados, anunciou este domingo que vai recorrer aos mecanismos legais disponíveis para contestar a nova Lei do Cinema e do Audiovisual, que considera inconstitucional.
A Associação dos Operadores de Telecomunicações defende que a Lei do Cinema tem ilegalidades e inconstitucionalidades. E promete lutar contra elas.
A associação dos operadores de telecomunicações (Apritel) vai recorrer a "todos os mecanismos legais" nacionais e europeus para provar a inconstitucionalidade da nova Lei do Cinema. O anúncio foi feito esta segunda-feira, em comunicado.
A Associação dos Operadores de Telecomunicações pede à nova administração da Anacom que proteja o sector do que diz serem "as contantes exigências financeiras e operacionais que lhe são impostas".
A Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) propôs à ministra Paula Teixeira da Cruz que o código penal fosse alterado no sentido de tipificar o crime de furto de cabos de cobre e outros equipamento de telecomunicações.
A Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) defendeu hoje que o serviço universal de telecomunicações não deve ser financiado apenas pelo sector das telecomunicações e pelo Estado, mas também por outros sectores de actividade.
