O executivo municipal aprovou, por maioria, comunicar "à Direcção-Geral das Autarquias Locais que o município do Porto não pretende, no ano de 2019, a transferência das competências".
Municípios e Executivo chegaram à conclusão que, até 15 de Setembro, seria impossível fechar as negociações e as verbas a transferir, tal como define a Lei-quadro. O prazo estende-se agora para o final do ano mas ainda sem data definida.
Tanto a Associação Nacional de Municípios como a Direcção-Geral das Autarquias Locais admitem que os concursos não sejam lançados até ao final deste mês. Há um novo guião para esclarecer as dúvidas das autarquias no processo de integração de precários.
Desde o início do ano, as autarquias de Oeiras e Setúbal ainda não reportaram qualquer informação sobre execução orçamental. Esta falta é revelada pela DGO, que identifica em Maio um conjunto de 11 câmaras faltosas.
Nos últimos cinco anos, a receita global das Câmaras caiu 1.600 milhões de euros, segundo um relatório elaborado pela Universidade do Minho e citado pelo Jornal de Notícias.
As câmaras gastaram, no ano passado, 2188 milhões de euros com pessoal e aumentaram em 0,7% o número de trabalhadores dos serviços municipais. Segundo a Direcção-Geral das Autarquias Locais, existem, em média, 13 trabalhadores municipais por mil habitantes, mas no Alentejo esse valor é o dobro.
