PSD questiona Governo sobre alegadas irregularidades em programa da FCT

O Público noticiou hoje que três dos 15 elementos da comissão que avaliou os 302 projetos que concorreram a esta linha especial de financiamento da FCT também apresentaram projetos como qualquer outro candidato a este programa e venceram.

A linha foi criada no final de março e contemplava uma verba de quase 1,8 milhões de euros, que vão ser distribuídas por 66 candidaturas.

O diário também dá conta de que estes três elementos da comissão responsável pela avaliação das candidaturas também tiveram direito a apoios de 30 mil euros e tiveram conhecimento antecipado sobro lançamento desta linha.

Para a bancada parlamentar social-democrata, esta situação é "inaceitável" e coloca "em causa as mais elementares regras da transparência, imparcialidade e de preservação da isenção a que todas as entidades com financiamento público estão obrigadas".

Por isso, o PSD questiona o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre se "confirma os factos relatados na notícia" do Público "quando à coincidência entre a condição de candidatos e avaliadores de três membros da comissão de avaliação" do programa 'Research 4 covid-19'.

Os sociais-democratas também querem saber porque é que a FCT continua a "não publicitar a constituição dos painéis de avaliação" e se o Ministério da Ciência considera "ético que haja candidatos a apoios diretos de um painel de peritos, mesmo que não avaliem o seu próprio projeto".

AFE // SR

Lusa/Fim

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