"Onde é que o primeiro-ministro andou? Andou a trabalhar!", garante Montenegro

Carneiro pede ao Governo que deixe cair proposta do arrendamento

Carneiro diz que a crise da habitação só tem "uma solução política e não policial". Para isso, "exige-se um PM que lidere o seu govenro e que não se esconda". Pergunta nova ao primeiro-ministro se está disposto a deixar cair a proposta de alteração à lei do arrendamento e se quer construir, em diálogo com o PS, "uma solução que equilibre interesse de proprietários e inquilinos". Questiona ainda se o Governo está disposto a alterar o alor considerado moderado para uma renda, atiualmente nos 2.300 euros. 

Deixou uma "palavra de solidariedade" aos jovens e aos "agentes da autoridade que ficaram feridos", afirmação que causou muita contestação no resto do plenário. "Manifestações são resultado da falta de diálogo", afirmou

Em atualização

"Este é um OE com futuro", volta a referir Montenegro

Depois de Hugo Soares não ter colocado nenhuma questão ao primeiro-ministro, Montenegro aproveitou para reforçar a sua posição e referir: "Apresentamos esta proposta de orçamento com uma situação mais favorável do que era espectável" tendo em conta o cenário internacional.  

Montenegro volta a lembrar aumentos salariais para "os portugueses" de 15%. Repete que o Governo desceu 6 vezes o IRS, o que equivale à devolução de 2,8 mil milhões de euros em dois anos e meio, mais 700 milhões destinados aos jovens até aos 35 anos. "Este é um OE com futuro", reforça. 

Por fim Montenegro volta ao tema das manifestações pela habitação: “Aos que dizem que o primeiro-ministro não falou, não se esqueçam que falou no primeiro e no segundo dia em que houve manifestações em Portugal”. 

 

 

 

 

Hugo Soares atira a Carneiro: "É o rosto da crise da habitação"

O líder da bancada parlamentar do PSD acusou José Luís Carneiro de ser o "pai da extinção do SEF e o rosto do problema da habitação em Portugal", ao permitir a entrada de 1 milhão de imigrantes. 

Referindo-se ao vídeo da PSP, disse que "estavam a zelar pela paz e ordem pública por todos nós". Diz que Carneiro saltou para o colo da extrema esquerda. Quando era MAI disse: "qualquer ofensa a agentes das autoridades é uma ofensa ao Estado", a propósito de outra manifestação.  

Hugo Soares atira: "Quando era MAI estava mais habituado a ter as forças de segurança na rua em protesto. Foi com este Governo que o problema das polícias foi resolvido." 

E continua o autoelogio: "Números recorde de empregabilidade, medidas para os pensionistas, para os jovens na habitação, IRS jovem, isenção de imposto de selo. É com o esforço coletivo de todos os portugueses que o Governo propõe um complemento solidário de idosos. O orçamento não traz nenhum aumento de impostos pelo contrário. Baixa impostos para as pessoas terem mais dinheiro para lidar com o custo de vida." 

"Onde é que o primeiro-ministro andou? Andou a trabalhar!", atira Luís Montenegro a André Ventura

"Onde é que o primeiro-ministro andou? Andou a trabalhar!", respondeu Luís Montenegro a André Ventura. "Há uns que consideram que o seu trabalho é estar sempre à frente das câmaras e depois há outros que o seu trabalho é executar a ação do Governo", continuou.

"Todos os dias o primeiro-ministro esteve por dentro de tudo a coordenar e cooperar como é seu dever", reforçou novamente. 

Quanto ao vídeo esta terça-feira partilhado pela PSP, o primeiro-ministro reforçou que "todos aqueles que não cumpriram a lei".  

André Ventura. "Manifestações sim, vândalos nas nossas praças não"

André Ventura foi o primeiro deputado a interpelar Montenegro e quis saber onde o primeiro-ministro andou nos últimos dias. "Tenho de lhe perguntar, onde é que andou durante todo este tempo em que o país se debatia com manifestações em muitas das cidades, em que polícias eram agredidos e o Estado de Direito e o país não sabiam do seu primeiro-ministro? Durante uma semana e meia os agentes da autoridade, a justiça, perguntavam onde está o primeiro-ministro, em vez de dizer 'connosco não há dúvida estamos ao lado das autoridades', o senhor primeiro-ministro desapareceu do mapa."

O líder do Chega quis saber se Montenegro viu o vídeo partilhado pela PSP, com "as agressões que estes polícias sofreram" nas manifestações. "Em nome dos valores que este país tem de ter, manifestações sim, vândalos nas nossas praças não! Não podemos tolerar. Tivemos infiltrados estrangeiros, que nem portugueses entendiam, a dizer que em Portugal tinha de ter mais habitação, que as instituições eram para aniquilar e o primeiro-ministro está em silêncio! Se teve acesso a estas imagens a estas imagens?"

Ventura deixou ainda 'farpas' a José Luís Carneiro por decidir "viabilizar o orçamento sem sequer olhar para ele."

Orçamento "resolve os probelmas das pessoas", diz Montenegro

Luís Montenegro continua a elencar o que considera ser os feitos do Governo: "o País cresce acima de 2% e acima da média europeia." 

"Reformamos as leis da emigração, com controlo nas entradas e humanismo na integração. Combatemos sem tréguas o tráfico humano e de droga", continuou. 

Sobre a inflação, destacou os "descontos gerais no ISP, menos impostos sobre o trabalho, valorização das pensões e dos salários, apoio a setores específicos que dependem dos combustíveis como a agricultura, a pesca, os bombeiros, e reforço do transporte público com o Passe Ferroviário Verde". 

O chefe de Governo acredita que tem " lançado as sementes e os frutos já começam a aparecer". Diz quem tem "orgulho na cultura de diálogo que permite maiorias e avanços". 

Com o novo orçamento, o primeiro-ministro promete o "4.º excedente orçamental consecutivo (...), nova subida dos salários na administração pública - essencial para atrair uma nova geração de servidores públicos com qualidade". Acrescenta que o orçamento "resolve os problemas das pessoas, faz escolhas, toma decisões, abre o caminho para um futuro melhor e permite resultados enaltecidos por toda a Europa".  

Primeiro-ministro apresenta os "factos" em que o OE2027 é baseado:

"Precisamos de coragem, de ação e de capacidade realizadora", garantiu Montenegro antes de partilhar que é com base nesta crença que desenvolveu o orçamento que agora apresenta. 

Agora o primeiro-ministro apresenta os "factos" em que o documento é baseado:

-"Garantir que as contas são justas e estão certezas" é, segundo o primeiro-ministro, a principal característica de um orçamento que "além de não subir os impostos, continua mesmo a descê-los" incluindo o IRC e o IRS;

-"Neste Governo acreditamos mesmo que as famílias gerem melhor o seu dinheiro do que o Estado";

-"As famílias portuguesas terão mais dinheiro para pagar as suas contas", prometeu referindo que "os salários voltam a subir acima da inflação"; 

-"Este é um orçamento que continua a apoiar os jovens e as novas gerações. Todas as medidas de apoio aos jovens vão ser mantidas"; 

-"Orçamento que não esquece os mais velhos nem abandona os mais pobres"; 

-"Este é um Orçamento da coesão territorial"; 

-"Este é um orçamento que moderniza o estado e que faz reformas", incluindo através do PTRR;  

Montenegro deixa recados à esquerda: "Pretendem ocultar a sua responsabilidade na situação"

O primeiro-ministro apontou o dedo aos partidos de esquerda no seu discurso de abertura da sessão. "Como podem culpar tudo e todos e omitir o boom de imigração desregulada e atacar sem pudor quem está a corrigir o período inoperante das políticas de habitação da últimas décadas? Essa foi a razão por que disse logo na primeira hora, e aqui reafirmo, que espero que esses partidos e organizações não caiam na tentação, por razões egoísticas, relacionadas com a sua própria ação, importar para Portugal climas de instabilidade que não encontram respaldo na sociedade portuguesa", atirou.

Depois, deixou uma acusação: "Os senhores deputados socialistas, comunistas e bloquistas estão a pensar no seu próprio interesse particular dividendos da frustração de muitos cidadãos. Ao mesmo tempo que pretendem ocultar a sua responsabilidade direta na situação."

Montenegro garante que "o governo está empenhado em resolver os problemas". "Lembro tudo isto apenas para vos dar a oportunidade de assumirem os vossos erros, como única forma de serem levados a sério. Se continuarem a destilar demagogia continuarão a vossa viagem para a irrelevância política."

A seguir deixou uma palavra "aos que estão na rua" que diz serem merecedores de "compreensão". "É a pensar nesses que estamos a transformar a habitação em Portugal, com sentido de justiça, empatia e sentido de solidariedade social. Sabemos que é preciso mais oferta pública e privada, construção nova, casas para vender e para arrendar. Precisamos de todos braços de todos o setores para resolver esta crise e não podemos dispensar ninguém por preconceito ideológico."

Montenegro lembrou depois a obra feita pelo seu executivo: "Concluímos mais de 32 mil casas com fundos PRR, duplicámos as licenças de construção concedidas, entre habitação pública e privada, a média de construção passou de 15 mil para 27 mil por ano. Reformámos as heranças indivisas para trazer para o mercado muitos imóveis que estavam bloqueados. Ajudámos os mais jovens, seja na compra da 1ª  habitação ou no recurso a contratos de arrendamento. Neste governo acreditamos que a crise da habitação se revolve com todos."

Montenegro é o primeiro a discursar e agradece à polícia pela "proporcionalidade"

"O OE para 2027 é um bom orçamento para os portugueses", começou por garantir antes de esclarecer que "não aumenta um único imposto" e "aumenta os salários, as pensões e os apoios aqueles que mais precisam".  

Luís Montenegro continuou a enumerar motivos pelos quais considera que o OE2027 "é um bom orçamento" para depois se focar na "crise da habitação, as manifestações e as ações policiais".  

"Em nenhum momento se impediu em Portugal o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos da lei. Em Portugal as pessoas são livres de emitir juízos políticos e criticar as ações e omissões do poder político”, garantiu para depois reforçar: "Esse direito e a forma como se o exerce têm, contudo, de se conformar com a lei".  

"As forças de segurança devem, em nome de todos nós agir e reagir". Montenegro considerou mesmo a ação da PSP como "cuidadosa" e prestou "publico reconhecimento" à polícia pela "pedagogia, equilíbrio, razoabilidade" e "proporcionalidade". 

PSP publica vídeo nas redes sociais sobre a atuação na madrugada de domingo

A Polícia de Segurança Pública publicou um vídeo nas redes sociais, com mais de dois minutos e meio, que inclui várias imagens de agressões e ameaças de que os seus agentes foram alvo, por parte de manifestantes pelo direito à habitação.

“A PSP protege e garante o direito à manifestação através do diálogo e mediação, procurando o equilíbrio com as liberdades de todos”, garante a polícia. No entanto "a violência e as agressões à Polícia são inaceitáveis e não serão toleradas“.

Frente Comum convoca greve da administração pública para 20 de novembro

A Frente Comum convocou uma greve nacional dos sindicatos da administração pública para o dia 20 de novembro.

No plenário de dirigentes, delegados e ativistas sindicais da Frente Comum da Administração Pública, que decorreu hoje em frente à Assembleia da República, os sindicalistas aprovaram uma greve dos trabalhadores da administração pública para o dia 20 de novembro.

Para o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em causa está "lutar contra um orçamento que destrói a administração pública".

Mais de 100 sindicalistas contestam orçamento em frente à AR

Mais de uma centena de dirigentes, delegados e ativistas sindicais da Frente Comum da Administração Pública manifestaram-se junto à Assembleia da República para contestar a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Sob o mote "Vamos discutir o OE2027 e como defender os interesses dos trabalhadores!", o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, começou por referir que "este orçamento não serve para os portugueses".

Em declarações aos jornalistas o líder sindical afirmou que proposta do Governo é "uma continuidade das políticas desastrosas para os serviços públicos".

Sebastião Santana disse ainda que o Governo "anda a empurrar com a barriga duas reuniões sem qualquer proposta" negocial para a administração pública.

"Hoje o que estará aqui à discussão será, entre outras, a necessidade de haver uma greve dos trabalhadores da administração pública", referiu.

A Frente Comum, afeta à CGTP, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento da base remuneratória da Administração Pública para 1.150 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2027.

A estrutura liderada por Sebastião Santana exige ainda o aumento do subsídio de refeição para 13 euros.

Parlamento inicia debate da proposta do Governo com protestos pela habitação em fundo

O Parlamento inicia esta terça-feira o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, numa discussão que deverá ficar também marcada pelos protestos pela habitação.

O debate, com uma duração total prevista de mais de dez horas, termina na quarta-feira com a votação do documento na generalidade, já com a aprovação garantida pela abstenção do PS.

A discussão parlamentar arranca às 15h00 com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que não tem agenda pública desde 16 de outubro. Desde então, o chefe do Governo não presidiu à última reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não foi previamente divulgada à comunicação social.

A oposição tem criticado o silêncio de Montenegro, sobretudo após as intervenções policiais na madrugada de domingo para dispersar as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, que resultaram em dezenas de feridos e detenções.

O Governo, através do ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu a atuação policial que, a nível partidário, contou com o apoio de PSD e Chega.

A votação final global está marcada para 24 de novembro.