Parlamento ouve sexta-feira Tiago Antunes candidato a provedor de Justiça

Este calendário foi anunciado esta quarta-feira pela presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a social-democrata Paula Cardoso, adiantando que a extensa série de audições de candidatos se poderá prolongar até à próxima quarta-feira, inclusivamente com a realização de audições em simultâneo com o decurso das reuniões em plenário.

Paula Cardoso anunciou ainda que, desta vez, devido à extensa série de candidatos aos diferentes órgãos externos, a Comissão de Assuntos Constitucionais não vai ouvir deputados candidatos, nem personalidades com indicação de recondução nos respetivos cargos, caso de Luís Pais Antunes como presidente do Conselho de Económico e Social.

A audição mais relevante, a do candidato a provedor de Justiça, Tiago Antunes, professor universitário, que foi membro de vários governos socialistas, está marcada para sexta-feira à tarde. Para ser eleito, o sucessor de Maria Lúcia Amaral no cargo de provedor de Justiça terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados, numa eleição que está marcada para 16 de abril.

De acordo com o calendário apresentado, as audições em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais com os candidatos a órgãos externos do parlamento começam já esta quinta-feira, pelas 14:30, sendo ouvidos os nomes propostos para os conselhos superiores de Magistratura, Ministério Público e tribunais administrativos.

Cada um destes três órgãos do setor da justiça, segundo a estimativa avançada por Paula Cardoso, tem em média seis candidatos. Por essa razão, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, preveniu logo que os deputados que os trabalhos poderão demorar mais de seis horas.

Na sexta-feira à tarde, além do candidato a provedor de Justiça, a Comissão de Assuntos Constitucionais ouve também um candidato à Comissão Nacional de Proteção Nacional de Dados.

Para terça-feira da próxima semana, haverá audições com os candidatos ao Centro de Estudos Judiciários e CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos). No caso da CADA, o PS indicou Raquel Franco Moniz e o PSD João Filipe Monteiro Marques.

Se a Comissão de Assuntos Constitucionais não conseguir ouvir todos os candidatos até terça-feira ao fim da tarde, ficou então prevista uma reunião para quarta-feira da próxima semana para realizar as audições em falta.

A eleição dos órgãos externos da Assembleia da República - à exceção dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), cuja eleição foi adiada novamente adiada, desta vez para maio - está marcada para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado TC.

Quer o provedor de Justiça, quer o presidente do CES têm de ser eleitos por maioria de dois terços dos deputados presentes, por voto secreto em urna.

A duração do mandato do Provedor de Justiça é de quatro anos, podendo ser reeleito uma vez por igual período, enquanto o do presidente do CES é para a legislatura.

Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas de maio de 2025, deixou de haver uma maioria de dois terços - 154 deputados em 230 - formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, e a AD também não forma dois terços só com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.

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