Incêndios: Parlamento discute esta sexta-feira 24 diplomas

As iniciativas legislativas estiveram inicialmente agendadas para 28 de Março, dia em que foi analisado, no plenário da Assembleia da República, o relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de Outubro, com a presença do ministro da Administração Interna, mas foram adiadas para hoje por decisão da conferência de líderes.

Dos 24 diplomas do CDS-PP, PAN, PCP, BE, PSD, PS e PEV sobre o tema dos incêndios florestais, 17 são projectos de resolução e sete são projectos de lei.

O partido que apresenta o maior número de iniciativas é o PCP, num total de seis, sendo os dois projectos de lei sobre as faixas de gestão de combustível florestal, um para revogar as competências atribuídas às autarquias, nomeadamente o prazo para assegurarem a limpeza, e outro para introduzir critérios de indemnização.

Num total de quatro diplomas, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) leva a discussão três projecto de lei, um dos quais sobre a alteração da moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal.

Os outros projectos do PAN são sobre a inclusão do crime de incêndio florestal no elenco dos "crimes de investigação prioritária" e integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e criação de uma equipa de salvação e resgate animal.

Com três diplomas, o Bloco de Esquerda apresenta também um projecto para que a investigação do crime de incêndio florestal passe a ser prioritária.

O PSD tem quatro iniciativas, mas apenas uma é um projecto de lei, que estabelece a criação do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional.

O CDS-PP apresenta três projectos de resolução, o PS e o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) dois cada um.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo