Câmara de Lisboa aprova dar nome "Avenida 25 de Novembro" a troço na capital

A proposta subscrita pelo vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), foi aprovada com os votos contra de Livre, PCP e BE, a abstenção do PS e os votos favoráveis dos vereadores da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega, disseram à Lusa fontes camarárias.

O topónimo "Avenida 25 de Novembro (1975)" deverá ser atribuído ao troço do Eixo Central entre a Rotunda Nelson Mandela e a Rotunda Coronel Vítor Alves, adjacente à Avenida Álvaro Cunhal, na Alta de Lisboa, na freguesia do Lumiar.

"O 25 de Novembro de 1975 constitui um dos momentos determinantes da história recente portuguesa, ocorrido num período de profunda transformação política, social e militar iniciado com a Revolução de 25 de Abril de 1974, que pôs termo a quase cinco décadas de ditadura e abriu em Portugal o caminho para a construção de uma nova ordem política, em liberdade e democracia", lê-se na proposta.

Realçando que o 25 de Novembro pôs fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC), do qual fez parte o comunista Álvaro Cunhal, o vereador do CDS-PP indica que a data "alterou profundamente a correlação de forças políticas e militares, determinando o enfraquecimento dos setores mais radicalizados e da designada esquerda militar, assim como a prevalência das forças favoráveis à institucionalização progressiva de uma democracia representativa e pluralista".

Por isso, salienta o vereador Diogo Moura, recordar o 25 de Novembro de 1975 significa "revisitar um momento em que diferentes conceções de democracia, de transição democrática, de transformação e de revolução se confrontaram num país ainda à procura de uma nova organização política, e reconhecer uma etapa decisiva do percurso iniciado em 25 de Abril de 1974, que conduziria à progressiva afirmação da legitimidade eleitoral, do pluralismo político, das instituições constitucionais".

Estava também prevista para a reunião privada de hoje a discussão da proposta para atribuir o nome de "Avenida Jorge Sampaio (1939-2021)" num outro troço do Eixo Central, mas foi adiada.

Foram também hoje aprovadas por unanimidade as propostas do vereador da Cultura para atribuição da Medalha Municipal de Mérito Cultural à atriz Maria Rueff e ao apresentador de televisão Eládio Clímaco.

Os vereadores aprovaram ainda, também por unanimidade, dar início ao processo de elaboração do futuro Regulamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Lisboa que, segundo a liderança de Carlos Moedas (PSD), "procurará enquadrar diversas áreas da intervenção municipal, designadamente a promoção do bem-estar dos animais de companhia, a prevenção do abandono e dos maus-tratos, a convivência harmoniosa entre animais e cidadãos no espaço urbano, bem como as novas responsabilidades atribuídas aos municípios em matéria de proteção animal e proteção civil".

A reunião de hoje ficou marcada pela suspensão dos trabalhos ainda antes do período da ordem do dia, decidida pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas, após uma discussão com vereadores da oposição sobre o custo da limpeza da estátua do Rossio, no âmbito dos protestos pelo direito à habitação.

A reunião acabou por ser retomada sem a presença de Moedas e a vereadora do PS Alexandra Leitão apresentou oralmente um recurso, considerando que a suspensão não cumpriu o regimento da Câmara, que foi aprovado com votos a favor de PS, Livre, BE, PCP e Chega.

O regimento diz que o presidente pode suspender as reuniões "quando circunstâncias excecionais o justifiquem", o que, para a vereação do PS, "não se verificou".

"Assim, a suspensão da reunião de câmara foi feita à margem do regimento", expôs o PS.

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