Adeus ao Sr. Veto?

‘Compagnons de route’

Se havia dúvidas de que Orbán tinha um fraquinho por Vladimir Putin, a Rússia e a sua energia barata, as recentes revelações, de que a Hungria passa, até em tempo real, informações para Moscovo de reuniões a decorrer em Bruxelas, desfizeram-nas por completo. Budapeste, que começou por apelidar estas notícias como fake news, confirmou-as depois pela voz do seu ministro dos negócios estrangeiros, declarando abertamente que falava com o seu homólogo russo (entre outros) antes e depois dos Conselhos de Negócios Estrangeiros da UE.

Desde o começo da agressão russa à Ucrânia, a Hungria, não obstante ter eventualmente dado apoio aos diversos pacotes de sanções (exceto o último que Budapeste bloqueou), tem sido o maior obstáculo a qualquer apoio a Kyiv, opondo-se também frontalmente à entrada do país na União. Até às eleições de 12 de abril, é improvável que Orbán liberte a ajuda europeia de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, sem que seja sanada a disputa entre os dois países sobre o oleoduto de Druzhba que transita pela Ucrânia e (ainda) abastece a Hungria e a Eslováquia de petróleo russo.

O curioso caso do Sr. Orbán é que junta ao favoritismo que lhe é dado pelos russos, a admiração e o apoio do Presidente Trump, da sua administração e do movimento MAGA. O amigo americano eurocético, fiel ao seu estilo, afirmou recentemente: “Hungria: SAIAM E VÃO VOTAR EM VIKTOR ORBÁN. É um verdadeiro amigo, lutador e VENCEDOR, e tem o meu total apoio para a reeleição como Primeiro-Ministro da Hungria.” Dando corpo à nova Estratégia de Segurança Nacional, que privilegia partidos europeus ditos “patrióticos” e crítica a UE, Marco Rubio tinha antes dado apoio público a Orbán numa visita ao país em fevereiro. Já o movimento conservador nos EUA olha para a Hungria de Orbán como possível inspiração e modelo.

Mais interessante ainda é que a somar a Trump e a Putin, a Hungria tornou-se, recentemente, no principal destino do investimento direto estrangeiro chinês na Europa, superando a Alemanha, a França e a Inglaterra, e é vista por muitos analistas como o país mais pró-China na Europa. Desconhece-se o que o magnata americano pensa desta ligação…

Naturalmente, o Sr. Orbán tem toda a legitimidade de escolher com quem se dá. Mas, as amizades com estes líderes ou países contrastam com o desprezo profundo que ele distila regularmente contra aquilo a que designa por “burocratas Bruxelianos (Brusselian no original).” Se von der Leyen era um caso perdido para Orbán (o desdém é mútuo), parece que agora nem António Costa consegue amansar o líder húngaro.

Democracia iliberal

Excluindo as afinidades internacionais que complicam a política externa da UE e que frequentemente dificultam a afirmação do bloco europeu de forma coerente lá fora, as violações frequentes ao Estado de Direito e a defesa do conceito de ‘democracia iliberal’ por parte de Viktor Orbán comprometem, internamente, o projeto de integração europeia. De acordo com um relatório recente da Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, o ataque ao Estado de Direito e às liberdades no país continua a agravar-se.

Outra chaga que define os anos de governação de Orbán é a alegada corrupção endémica, frequentemente associada a amigos ou familiares do primeiro-ministro. Hoje, de acordo com a transparency international, a Hungria é o país mais corrupto da UE, na posição 82 entre 182 países. A somar a isto, após dezasseis anos no poder, muitas das instituições do país e os média estão ligados ou são controlados por Orbán ou pelo seu partido, Fidesz. Esta ‘captura’ tem importância tanto no presente como para o futuro.

Será desta?

A julgar pela maioria das sondagens, os dias de Orbán poderão estar contados. Na mais recente pesquisa de opinião, a distância do principal opositor, o eurodeputado Péter Magyar, aumentou: o seu partido, Tisza, conta com 46% das intenções de voto, enquanto que o Fidesz de Orbán se fica pelos 30%. Segundo o mesmo estudo, entre os eleitores que já decidiram o seu voto, 58% estão com o novo partido da oposição e 35% com o partido do governo. No entanto, seria um erro subestimar Viktor Orbán. Em eleições anteriores também houve a expetativa (depois gorada) de que ele saísse derrotado.

As eleições de dia 12 de abril até poderão ser livres. É duvidoso é que sejam disputadas em pé de igualdade, dada a ‘orbanização’ do país, já para não falar nos apoios externos importantes que Orbán tem. O atual regime na Hungria tem muito a perder com uma derrota nas eleições e por isso nada nos deve surpreender nem na campanha eleitoral, nem nos resultados. A diferença desta vez é que a oposição se galvanizou à volta de um candidato credível com hipóteses de vencer.

Ora, mesmo que Péter Magyar ganhe, teme-se que a vitória possa ser curta, comprometendo a governação que poderá também ser dificultada por todos aqueles que o primeiro-ministro foi colocando no aparelho do Estado e nas empresas públicas. Mas, há esperança que a situação política possa mudar como mudou na Polónia com o regresso ao poder de Donald Tusk.

Hungria: para além do veto

De acordo com Michal Ovádek, professor no University College London, houve, desde 2011, 48 vetos por parte de países da UE, impedindo uma atuação conjunta dos vinte e sete. Na estatística, a Hungria conta com 21 vetos, seguida pela Polónia com sete. Nos demais casos, ou são dois ou um veto entre os quinze países que usaram esse mecanismo. Caso Orbán seja reeleito, este problema vai seguramente agravar-se.

Num cenário em que a oposição vença, a expetativa é que a obstrução persistente à tomada de decisões em Bruxelas acabe. Só isso, já seria um avanço. O que não deveria surpreender é se, mesmo mudando o estilo, Péter Magyar continuasse algumas políticas de Orbán no que diz respeito à Ucrânia, à energia russa ou à imigração.

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