Pedofilia e abuso sexual de crianças: Sinónimos?

No entanto, não devemos confundir abuso sexual de crianças com pedofilia. O abuso sexual de crianças é um conceito legal e remete para o crime de prática de ato sexual com menores de 14 anos. A pedofilia, por seu turno, é uma perturbação inserível nas parafilias e definida pelo Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM-5-TR) como "um interesse sexual persistente em crianças pré-púberes e que se manifesta em pensamentos, fantasias, impulsos, excitação sexual ou comportamentos sexuais". Como qualquer outra perturbação mental, está fora do controlo das pessoas que dela padecem e, pela sua natureza e implicações, leva, não raras vezes, a sofrimento intenso, sentimentos de culpa, vergonha, frustração ou isolamento. 

Como tal, apesar de semelhantes, são fenómenos distintos: o abuso sexual de crianças remete para um comportamento de violência que não ocorre, necessariamente, na pedofilia. Aliás, é reconhecido que a maioria dos abusadores sexuais de crianças não é pedófilo. Por outro lado, nem todos os pedófilos vão abusar sexualmente de crianças, podendo obter gratificação sexual através da fantasia ou a mera observação de crianças em espaços públicos que depois recorrem na sua imaginação. 

Também é importante distinguir a pedofilia de outras perturbações sexuais. A pedofilia diz respeito a interesse sexual em crianças pré-púberes (ou seja, 13 anos ou menos), o que significa que não podemos intitular alguém que se envolve sexualmente com um adolescente de 15 anos de "pedófilo", algo que as pessoas tendem a fazer de forma quase automática. A efebofilia (isto é, a atração sexual por adolescentes) é um fenómeno à parte da pedofilia e que não deve ser usada como sinónimo desta. 

Existem muitas teorias que procuram explicar o modo como a pedofilia se desenvolve, podendo surgir fatores de ordem genética, biológica, evolucionista e social. A título de exemplo, uma das teorias mais estudadas remete para a existência de experiências de abuso sexual na infância. Antes de entrarmos nesta hipótese, é fulcral deixar claro que nem todas as pessoas que foram abusadas sexualmente na infância se tornam agressores sexuais ou têm pedofilia; no entanto, há um número considerável de pessoas com pedofilia que dizem ter sido abusadas sexualmente na infância. Nestes casos, a origem desta condição pode surgir de um complexo processo psicológico: é reconhecido que crianças vítimas de abuso sexual podem desenvolver comportamentos sexualizados e recorrer ao sexo para lidar com as emoções negativas que advêm das suas experiências traumáticas. Ora, quando estas crianças se tornam adultas, podem procurar formas desadequadas de experienciar a sua vida sexual, isto é, procurando parceiros sexuais desadequados (como crianças). 

Não obstante a sua origem, há que reconhecer que a eficácia das intervenções e tratamentos para a pedofilia está dependente dos serviços disponíveis, da recetividade dos profissionais que trabalham com estes sujeitos e da motivação dos mesmos para a mudança. Um dos maiores desafios no tratamento de pessoas com pedofilia é, sem dúvida, a desumanização que provém da confusão entre os conceitos de abuso sexual de crianças e pedofilia e da atribuição destes crimes a pessoas com esta perturbação. É, sem dúvida, mais fácil dizer que "todos os pedófilos deviam morrer" ou "prendam-nos a todos" do que reconhecer que estas são pessoas doentes que devem ser intervencionadas. E, mesmo nesses casos, pode haver uma insistente relutância em empatizar com estes sujeitos, o que não significa, naturalmente, concordar com qualquer um dos seus atos que envolva crianças.  

Importa reconhecer que a redução do estigma em torno da pedofilia terá implicações positivas na nossa sociedade e, inevitavelmente, na segurança das nossas crianças. As próprias pessoas sentirem vergonha ou medo de procurar ajuda e tratamento, sob pena de serem julgadas e discriminadas pela sua perturbação, pode contribuir para que o sujeito passe ao ato. Ou seja, a ausência de um adequado suporte e intervenção pode levar a isolamento social e, como tal, a uma redução do controlo social existente em relação aos seus impulsos sexuais, aumentando o risco de estes indivíduos virem a abusar sexualmente de crianças. Acresce ainda que o preconceito associado a esta perturbação significa que existem muitos profissionais que se recusam a trabalhar com estas pessoas. 

A intervenção psicológica é fundamental, não só para reduzir os efeitos emocionais negativos desta perturbação, como para reduzir o risco de perpetração ou reincidência. No que toca à restante sociedade, uma forma de promover a procura de ajuda de pessoas com pedofilia passa por reduzir o estigma existente em torno desta perturbação e humanizar estas pessoas. Isso implica reconhecer, por mais que custe, que se trata de uma perturbação e saber diferenciar pessoas com pedofilia de abusadores sexuais. Não ver uma notícia sobre abuso sexual de crianças nos media e declarar, imediatamente, que o agressor é "um pedófilo". Através desta psicoeducação os indivíduos poderão sentir-se capazes e prontos para procurar ajuda. E só através dessa intervenção podemos, em sociedade, ajudar a prevenir que pessoas com esta perturbação se tornem, efetivamente, agressoras, ou continuem a vitimizar crianças.

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