A importância da justiça em tempos de crise

Mas as crises não produzem apenas destruição física. Desorganizam contratos, alteram posições jurídicas e tornam incertas responsabilidades que pareciam definidas. O dano prolonga-se nas relações que estruturam a vida em comum.

É nesse contexto que se afirma a importância da justiça. Os tribunais asseguram que os conflitos decorrentes da crise são resolvidos segundo regras gerais, aplicadas com independência e coerência. A decisão jurisdicional não elimina o dano, mas impede que a incerteza se converta em arbitrariedade.

Para o cidadão que depende de uma indemnização para reconstruir a sua habitação, para o trabalhador cuja situação contratual se altera ou para a empresa que necessita de reorganizar compromissos financeiros, a existência de tutela jurisdicional efetiva constitui condição de segurança. A aplicação imparcial do direito devolve previsibilidade às relações afetadas e reafirma a igualdade perante a lei.

A recuperação económica assenta na mesma exigência. A retoma da atividade e a reorganização das relações financeiras dependem de decisões consistentes e juridicamente seguras. Sem esse quadro, prolonga-se o risco e fragiliza-se a recuperação.

Em momentos de exceção, essa exigência torna-se ainda mais evidente. A ordem constitucional admite respostas extraordinárias para enfrentar circunstâncias graves, mas não suspende os princípios que estruturam o Estado de Direito. A proporcionalidade das medidas, a igualdade na aplicação das regras e a proteção efetiva dos direitos não são meras formalidades e continuarão a ser garantidas pelos tribunais portugueses, também nestes tempos de crise.

Mesmo em tempos difíceis, o trabalho nos tribunais não se interrompe nem abdica do seu padrão de exigência. É nesse esforço diário, tantas vezes discreto e longe do foco público, que se assegura a resolução imparcial dos conflitos, mantendo viva a confiança dos cidadãos na justiça.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!