Insegurança social

A partir daí, os pais começaram a trocar mensagens e a perceber que muitos pequenos ferimentos dos seus filhos, ao longo do tempo, podiam ter afinal uma explicação bem mais sinistra do que uma qualquer queda acidental ou uns arranhões ou encontrões entre crianças. De repente, fizeram sentido os episódios de choro dos bebés que nunca queriam ir para a creche, ou que desenvolveram aversões à alimentação. “Foi um puzzle que se montou”, disse uma mãe à imprensa. A 9 de fevereiro, os pais organizaram uma manifestação à porta da creche, ânimos exaltaram-se, a PSP foi chamada. A creche não voltou a abrir.

Ninguém tem sangue-frio quando se trata da segurança do seu filho bebé, por isso não é de descartar que vários destes relatos se venham a revelar imprecisos ou exagerados. Mas os pais falam no testemunho de ex-funcionárias que confirmariam uma cultura de negligência e abusos na instituição, uma creche privada inscrita no programa Creche Feliz e, por isso, beneficiária de fundos públicos, com dezenas de crianças cuja vaga é paga pelos contribuintes.

Exigia-se, para segurança dos bebés e tranquilidade dos país – e do país, já agora – uma resposta clara e eficaz do Estado. O Ministério Público está a investigar o caso do bebé que sofreu um traumatismo craniano. Da parte da Segurança Social, que tem funções imediatas de fiscalização, a resposta é desoladora. Chamado ao Parlamento, por requerimento da deputada do PAN Inês Sousa Real, o presidente do Instituto de Segurança Social veio, no tom enfadonho de um burocrata aplicado, proclamar que, até ver, está tudo bem: “Tanto quanto eu percebo até agora, o Estado não falhou. Não quer dizer que não se venha a aprender algo com este caso e que todas as instituições envolvidas nesta resposta não possam melhorar a abordagem, mas tanto quanto eu sei até agora, o Estado não falhou”.

Pedro Corte Real passou em revista as fiscalizações da Segurança Social à creche, para concluir que não há sinais de alarme, essencialmente reduzindo os alertas dos pais a uma espécie de histeria coletiva que gerou “uma questão reputacional”, geradora de “alarme social”. O problema é que o papel fiscalizador do Estado foi um festival de indiferença burocrática, feito para ninguém se chatear.

Vejamos: a creche foi licenciada em abril de 2024, mas tinha tido uma fiscalização mais de um ano antes, em fevereiro de 2023, por estar a funcionar ilegalmente, sem licença, não sabemos há quanto tempo. O Instituto de Segurança Social (ISS) estava a tratar de encerrar a instituição, mas durante a tramitação desse processo, a creche legalizou-se e ficou tudo absolvido. O presidente do ISS não explicou, nem os deputados lhe perguntaram, mas a linha do tempo sugere que a legalização da creche só começou depois dessa inspeção. Nem explicou (ou alguém lhe perguntou) se explorar uma creche ilegal não tem qualquer impacto na idoneidade dos seus proprietários, que lhes impeça de abrir portas ou receber dinheiro do Estado. No fundo, a Segurança Social tem pouco respeito pelos seus próprios processos de licenciamento.

A segunda inspeção à creche foi feita já depois – aliás, na sequência – da manifestação dos pais, em fevereiro. Já o espaço estava encerrado e sem crianças. Em suma, a creche foi fiscalizada duas vezes: uma antes de existir legalmente, a outra depois de ter fechado. Muito útil. Na segunda inspeção, foram interrogadas quatro das cinco funcionárias que, sobre o caso do bebé com o traumatismo craniano, contaram a mesma história: uma queda acidental. Os inspetores (que, disse Pedro Corte Real ao Parlamento, não se deixam enganar) aceitaram a história, sem interrogarem ex-funcionárias que teriam relatos reiterados de maus-tratos, e sem ouvirem os pais. O presidente do ISS limitou-se a constatar que não chegaram aos serviços mais denúncias específicas de maus-tratos (serviriam de muito, como se vê) e que a creche sempre teve os papéis em ordem, sem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social – que é o que interessa.

Satisfeito com a regularidade burocrática, fechado no seu mundo feito de papel carimbado e indiferente à realidade fora dos “serviços”, o chefe da Segurança Social concluiu que, até agora, o Estado não falhou – o que não quer dizer que não venha a ter falhado, um dia destes, depois de tudo apurado. Até lá, tudo bem. Quando a fiscalização dos serviços sociais é feita de burocracia formalista, pastelona e reativa, mais preocupada em assegurar vagas do que em responsabilizar instituições por abusos e maus-tratos, não é de estranhar que casos de violência em creches ou lares de idosos se repitam pelo país fora, de forma regular. Pode haver bebés a serem sovados em creches pagas pelo Estado. Pode haver idosos ao abandono em lares sociais. Desde que os papéis estejam em ordem, “até agora o Estado não falhou”. Amanhã logo se vê.

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