O corpo comunica (e a lei é cega): a urgência de uma nova perícia nos tribunais

Quando um arguido ou uma testemunha se apresenta para depor, o tribunal está atento a tudo: ao tremor das mãos, ao desvio do olhar, à rigidez da postura. O problema é que, no nosso sistema judicial, não existe uma forma cientificamente validada de interpretar estes sinais. Na ausência de protocolos rigorosos, permanece um conjunto de intuições, ideias feitas e regras da experiência pessoal que, embora humanas, não possuem o rigor que a ciência hoje nos permite aplicar.

A ciência diz-nos que a comunicação humana funciona como uma orquestra: não comunicamos apenas através das palavras; o nosso corpo, os nossos gestos, o nosso olhar, todos formam um sistema multimodal integrado e dinâmico que, tal como cada um dos instrumentos que tocam numa orquestra, produzem uma mensagem harmoniosa e completa. O facto de o nosso sistema judicial não possuir ferramentas que ajudem a descodificar esta mensagem - distinguindo o que é um comportamento habitual de um indivíduo daquilo que é, efetivamente, um momento de incoerência comunicativa - é a lacuna que falta suprir para que a Justiça Portuguesa se torne mais moderna e alinhada com o que já começa a ser defendido e praticado lá fora.

A academia em Portugal está a desenvolver uma tecnologia de ponta, que permite analisar de forma sistemática e científica estes movimentos. O objetivo não é o de criar um detetor de mentiras automático, até porque tal seria um erro ético e científico. O nosso propósito é o de munir os especialistas forenses de um filtro científico, um sistema de apoio à decisão que ajude a distinguir o que é um comportamento habitual de um indivíduo daquilo que é, efetivamente, um momento de incoerência comunicativa num depoimento.

No entanto, a própria lei constitui ainda um obstáculo a esta modernização. Atualmente, o Código de Processo Penal português é, em muitos aspetos, omisso em relação à dimensão multimodal da comunicação. O foco continua quase exclusivamente a estar no registo escrito e no conteúdo que é verbalizado. Não existe uma norma que permita ou que sequer facilite a gravação em vídeo de alta qualidade de interrogatórios policiais ou judiciais para fins de análise forense, nem protocolos científicos para que essas gravações sejam interpretadas por especialistas.

O princípio da “livre apreciação da prova” (Artigo 127.º do Código de Processo Penal) é fundamental, mas, na ausência de conhecimentos científicos especializados sobre o comportamento não-verbal, este princípio corre o risco de se tornar num veículo para preconceitos e erros interpretativos.

Precisamos de atualizar a nossa Justiça. A integração da análise multimodal nos tribunais e na polícia não é apenas uma questão tecnológica: é uma questão de direitos humanos e de rigor processual. Ao formalizar a perícia linguística forense e ao permitir a gravação audiovisual em contextos-chave, garantimos que o corpo dos envolvidos num processo - sejam vítimas, testemunhas ou arguidos - não seja alvo de interpretações subjetivas que podem levar ao erro judiciário.

A justiça do século XXI não pode continuar a basear-se nas regras da experiência. É tempo de dar à ciência o seu lugar na sala de audiências e na polícia, garantindo que, quando analisamos o comportamento humano, o fazemos com a mesma precisão e rigor com que analisamos uma prova de ADN ou uma perícia balística. A verdade e a justiça merecem este esforço.

 

Ana Paula Lopes
Investigadora e Docente do Ensino Superior
Investigadora Principal do Projeto Científico Tech4Justice
ISCAC – Coimbra Business School
CEOS.PP