Reformados argentinos protestam contra veto de Milei ao aumento da pensão

Com o apoio de vários grupos também afetados pelas políticas de austeridade de Milei, os reformados manifestaram-se, como fazem todas as quartas-feiras, em frente ao Parlamento argentino, onde há meses reivindicam melhores condições. O mais recente protesto ocorreu depois de Milei ter vetado por decreto, na segunda-feira, uma lei aprovada no mês passado pelo Congresso que estabelecia um aumento "excecional e de emergência" das pensões. "Viemos lutar por muitos direitos que este governo nos tirou. Este governo é um monstro", frisou Jesús Fajardo, um reformado de 67 anos, à agência Efe, alertando que "o povo está farto de políticos mentirosos". A manifestação de quarta-feira ocorreu no meio de uma forte operação das forças de segurança, que se envolveram em alguns incidentes com manifestantes, nos quais lançaram gás pimenta. "Estou farta de baterem nos reformados. É contra a lei bater numa criança, num reformado ou numa pessoa com deficiência. Uma criança é indefesa. E um reformado é como uma criança", sublinhou María Rosa Ojeda, de 69 anos, denunciando que foi atingida com gás lacrimogéneo no rosto e desmaiou. María Rosa é uma dos 7,4 milhões de reformados da Argentina, o que representa 15,7% da população total do país. Destes, 63,5% recebem a pensão mínima, que em agosto será de 314.300 pesos (196 euros), um rendimento que chegou a ser de 384.300 pesos (243 euros), devido ao bónus de reforço que a Segurança Social concede desde setembro de 2022 por causa da situação de emergência económica que o país vive e cujo valor está congelado desde março de 2024. Este rendimento condena os reformados à pobreza: uma pessoa com casa própria precisa de um rendimento não inferior a 365.177 pesos (231 euros) para não ser considerada pobre, segundo dados oficiais. No entanto, de acordo com cálculos da Provedoria da Terceira Idade da Cidade de Buenos Aires, o rendimento mínimo para não ficar abaixo do limiar da pobreza é de pelo menos 1.200.523 pesos (760 euros) no caso dos idosos, cujas despesas com saúde, entre outras, são superiores às de outros grupos etários. Segundo cálculos do Gabinete de Orçamento do Congresso, o aumento das pensões teria um custo fiscal equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB); a atualização do bónus, um custo de 0,38%, e a lei de emergência em matéria de deficiência, um custo de entre 0,28% e 0,51% do PIB. Em 10 de julho, o Parlamento aprovou uma lei que estabelecia um aumento "excecional e de emergência" de 7,2% nas pensões. A lei estipula ainda que o bónus adicional, congelado por mais de um ano, seja aumentado para 110 mil pesos (80 euros). Mas Milei vetou a lei, argumentando que prejudica a sua meta de "défice zero". A Argentina acumulou no primeiro semestre do ano um excedente fiscal primário de 0,9% do PIB e tem como meta fechar 2025 com um saldo positivo de 1,6% e alcançar em 2026 um 'superavit' primário de 2,2% do PIB. Agora, o Congresso deverá iniciar o processo para reverter a decisão de Milei e manter as leis ou validar a medida do executivo. O resultado deste processo no Parlamento é incerto, dada a alternância de poder entre as várias forças políticas, enquanto os reformados se mantêm à beira da subsistência.

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