China apresenta roteiro para integrar inteligência artificial nas contratações públicas

O documento, emitido pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, principal órgão de planeamento económico da China) em conjunto com outras instituições estatais, define que, até ao final de 2026, algumas províncias deverão aplicar integralmente funcionalidades como a deteção de irregularidades, avaliação assistida por IA e identificação de conluio em concursos. O plano prevê a extensão destas práticas a todo o país até 2028. Entre as aplicações previstas, destacam-se: análise de tendências setoriais, balanço entre oferta e procura e verificação de antecedentes regulatórios para ajudar na definição de requisitos técnicos e comerciais durante a fase preparatória dos concursos. Durante a elaboração dos cadernos de encargos, a tecnologia deverá permitir a deteção antecipada de cláusulas ilegais ou que restrinjam a concorrência.

Do lado dos concorrentes, a IA poderá apoiar na preparação das propostas, na análise de riscos de incumprimento contratual e na verificação da documentação apresentada. O plano sublinha, no entanto, que as conclusões geradas por sistemas de inteligência artificial não substituem o juízo independente das partes envolvidas nem isentam as respetivas responsabilidades legais. Prevê-se ainda o cumprimento rigoroso de exigências de registo, revisão e segurança dos algoritmos utilizados, para mitigar riscos como falta de transparência, erros ou enviesamentos. O anúncio surge num contexto de rápida expansão do ecossistema chinês de IA, impulsionado pelo lançamento de modelos de linguagem avançados por empresas como Bytedance, DeepSeek, Alibaba e Baidu e um apoio político crescente à autossuficiência tecnológica. A China procura consolidar as suas capacidades próprias em modelos, dados e infraestrutura computacional, num cenário de rivalidade crescente com os Estados Unidos no domínio da inteligência artificial.

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