Privatização de 100% da ANA teve a ver "com o contexto de necessidade"

Sérgio Monteiro falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, na sequência de um requerimento do PCP sobre a privatização da empresa.

A opção da privatização dos 100% da ANA "tem a ver com o contexto da necessidade, o País estava na situação que estava", disse Sérgio Monteiro, sublinhando que havia necessidade de "maximizar o encaixe financeiro" e abater a dívida pública.

É a mesma coisa que as "contas certas", acrescentou. "Não acompanho o entendimento (...) que o Tribunal de Contas tem sobre o processo", salientou.

A auditoria do Tribunal de Contas à privatização da ANA, divulgada em janeiro deste ano, concluiu que a operação não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução.

O respeito pelo Tribunal de Contas "é integral", reforçou, mas o relatório sobre a privatização da ANA "tem erros técnicos graves" e "um conjunto de outras considerações que porventura são opiniões", prosseguiu.

O ex-governante referiu ainda que se o número de passageiros tivesse diminuído ou se os aeroportos em Portugal tivessem 'encolhido' deste a privatização "isso é que era grave".

O responsável considerou, por mais do que uma vez, que os aeroportos num país com a dimensão de Portugal não devem concorrer entre si.

A privatização da ANA ao grupo francês Vinci foi anunciada em 27 de dezembro de 2012 e concluída em setembro de 2013.

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